14/07/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 10:59

Protocolizada Petição
04/07/2025 11:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 11:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000285-38.2025.8.27.2734/TO AUTOR: ANTONIO JOAQUIM VARANDAADVOGADO(A): GOMERCINDO DANIEL FILHO (OAB RS034694) DESPACHO/DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu a proposta de afetação dos REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), com o objetivo de uniformizar o entendimento acerca da seguinte controvérsia jurídica: STJ.

Tema 1.300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Diante disso, SUSPENDO OS PRESENTES AUTOS, os quais deverão permanecer no Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Cível, para eventuais análises processuais.

DETERMINO que a Escrivania providencie a remessa dos autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC – TJTO), criado por meio da Resolução nº 33/2021, conforme determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para as providências cabíveis.

Cumpra-se, atentando-se ao disposto no Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Peixe, 30 de junho de 2025.
01/07/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
26/06/2025 13:17

Conclusão para decisão
01/04/2025 14:36

Protocolizada Petição
31/03/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:38

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 16:49

Conclusão para despacho
25/02/2025 16:49

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 13:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO JOAQUIM VARANDA - Guia 5667323 - R$ 50,00
25/02/2025 13:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO JOAQUIM VARANDA - Guia 5667322 - R$ 142,00
25/02/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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