04/07/2025 11:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 11:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

Divórcio Litigioso Nº 0041711-79.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: CRISTIANI NOGUEIRA DE ASSISADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA CUNHA DE SOUSA (OAB TO012300) DESPACHO/DECISÃO O autor pretende partilhar benfeitorias realizadas no imóvel/residência situada na Avenida Perimetral 4, Quadra 8, Lote 17, Bairro Aureny II, Município de Palmas, Estado do Tocantins, avaliada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), cuja propriedade do imóvel está em nome de terceiro, qual seja: FRANCISCO BRITO DE SOUZA, casado sob o regime de comunhão de bens com MARIA DAS GRAÇAS VITOR DE SOUZA, conforme Certidão de Inteiro Teor anexa ao ev. 1, CERT_INT_TEOR10, contudo, embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários do imóvel sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial.

Destaco que a não integração dos terceiros ao processo, as questões relativas à partilha dos direitos e das benfeitorias realizadas no imóvel não poderão ser analisadas, ressalvando-se a possibilidade de discussão em ação autônoma, observando o contraditório e a ampla defesa.

POSTO ISSO, CHAMO O FEITO A ORDEM pelo que determino: I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do mencionado, requerendo o que entender de direito; II - Com a manifestação, diga-se a parte requerida.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 11:53

Conclusão para despacho
18/03/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALFAM
09/12/2024 11:07

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/12/2024 17:40. Refer. Evento 18
04/12/2024 23:38

Juntada - Certidão
02/12/2024 11:23

Protocolizada Petição
02/12/2024 07:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
29/11/2024 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALFAM -> TOPALCEJUSC
29/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
15/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/10/2024 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 15:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:57

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
28/10/2024 13:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/12/2024 17:40
28/10/2024 13:47

Juntada - Documento
28/10/2024 13:43

Juntada - Documento
25/10/2024 16:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:09

Juntada - Outros documentos
23/10/2024 16:52

Expedido Mandado
17/10/2024 20:39

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 16:42

Conclusão para decisão
14/10/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 13:18

Conclusão para despacho
03/10/2024 13:18

Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 11:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NILTON RODRIGUES PINTO - Guia 5572938 - R$ 70,00
03/10/2024 11:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NILTON RODRIGUES PINTO - Guia 5572937 - R$ 2.901,00
03/10/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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