04/07/2025 11:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 11:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007979-45.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: PATRICIA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): ROMARIO SOUSA AZEVEDO (OAB PI011199) DESPACHO/DECISÃO A vista da documentação acostado ao pedido evento 13, DOC2, defiro a gratuidade judiciária requerida.

Nesse compasso, ao exame, observo que se cuida de execução/cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Assim, impõe-se, de rigor, a estrita observância ao artigo 534 e seguintes, do CPC.

Destarte, intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação aos pedidos apresentados no evento 1, DOC1, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.

Apresentada a impugnação pelo executado na forma do artigo 535 do CPC, intime-se a parte exequente/credora, a fim de que, caso queira, manifeste-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
01/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/04/2025 14:41

Conclusão para decisão
28/04/2025 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 17:50

Conclusão para despacho
07/04/2025 19:43

Protocolizada Petição
07/04/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 14:42

Conclusão para despacho
04/04/2025 14:42

Processo Corretamente Autuado
04/04/2025 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/04/2025 13:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/04/2025 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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