28/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
20/08/2025 13:37

Conclusão para despacho
20/08/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
19/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
18/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008777-78.2023.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: TEREZA CRISTINA COSTA ZONTAADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 15/08/2025 - Protocolizada Petição IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/08/2025 20:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 21:05

Protocolizada Petição
14/08/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
01/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008777-78.2023.8.27.2737/TO REQUERIDO: BRADESCO SAÚDE S/AADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA de evento 115, pois preenchidos os requisitos dos artigos 513 e seguintes, CPC. 1.

INTIME-SE a parte devedora: 1.1 Na pessoa de seu advogado, se habilitado no sistema e-Proc; 1.2 Se assistido pela Defensoria Pública ou não possuindo advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento; 1.3 Se citado na forma do art. 256, CPC - por edital -, tiver sido revel na fase de conhecimento, a intimação deverá ser feita por edital (art. 513, § 2º e incisos, CPC), 1.4 Se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC) a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento. 1.5 PARA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor do débito, conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente que cumpriu o disposto no artigo 509, caput, CPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito, ambos os acréscimos nos termos do artigo 523, § 1º, CPC.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
31/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:57

Despacho - Mero expediente
29/07/2025 22:14

Protocolizada Petição
26/07/2025 00:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
09/07/2025 18:41

Conclusão para despacho
08/07/2025 22:31

Protocolizada Petição
04/07/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
04/07/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008777-78.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: TEREZA CRISTINA COSTA ZONTAADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)REQUERIDO: BRADESCO SAÚDE S/AADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por TEREZA CRISTINA COSTA ZONTA em face de BRADESCO SAUDE S/A.

Houve sentença no evento 65.

A parte exequente apresentou cumprimento de sentença no evento 92.

Intimada à executada manifestou no evento 97 juntando o comprovante de pagamento no valor de R$ 8.934,65 (oito mil novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

A parte exequente manifestou no evento 100 requerendo a intimação da executada para que junte nos autos documento que comprovasse os valores adotados para casos análogos aos procedimentos realizados na exequente/autora.

Intimado o executado permaneceu inerte, evento 106.

A exequente manifestou no evento 108 requerendo que seja determinada a liquidação da sentença com base nos valores efetivamente pagos pela parte autora, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais, bem como a condenação da requerida as custas processuais e honorários adicionais. É o relatório.

Decido.

A sentença proferida nos autos condenou a parte requerida ao reembolso das despesas médicas efetuadas pela autora, limitado ao montante que seria pago, em caso análogo, ao estabelecimento/profissional credenciado, sendo tal valor apurado em liquidação de sentença, com observância da tabela adotada pela operadora.

Intimada para apresentar documentação que demonstrasse os valores usualmente pagos em casos análogos, conforme determinado na sentença, a parte requerida permaneceu inerte, não trazendo aos autos os documentos solicitados.

Diante da inércia da parte executada, entendo que se mostra inviável a apuração do montante com base na tabela da operadora, já que esta, detentora das informações, não colaborou com o cumprimento da decisão judicial, frustrando a apuração do valor exato a ser reembolsado segundo os critérios fixados na sentença.

DISPOSITIVO Assim, acolho parcialmente a manifestação da exequente (evento 108), para determinar que a liquidação da sentença se faça com base nos valores efetivamente pagos pela autora, tendo em vista a ausência de elementos que permitam aferir o valor que seria devido nos moldes da rede credenciada.

Condeno a parte executada ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da obrigação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, diante do descumprimento da determinação judicial.

Deixo de acolher, o pedido de condenação da requerida em custas e honorários advocatícios adicionais, por não se verificar, neste momento, prática abusiva ou conduta que justifique a majoração da verba honorária prevista na sentença.

Intime-se as partes da presente decisão. Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito
01/07/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:47

Decisão - Outras Decisões
27/03/2025 20:25

Protocolizada Petição
27/03/2025 13:37

Conclusão para despacho
27/03/2025 08:57

Protocolizada Petição
27/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
05/03/2025 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:07

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 12:51

Conclusão para despacho
24/01/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
19/12/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
16/12/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
16/12/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:48

Protocolizada Petição
02/12/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
30/10/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
30/10/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/10/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00087777820238272737/TJTO
29/07/2024 17:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
29/07/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
19/07/2024 14:56

Protocolizada Petição
18/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
16/07/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2024 15:55

Protocolizada Petição
12/07/2024 15:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5503092, Subguia 34364 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
11/07/2024 08:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5503092, Subguia 5414325
28/06/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/06/2024 18:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5503092, Subguia 5414325
27/06/2024 18:26

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BRADESCO SAÚDE S/A - Guia 5503092 - R$ 96,00
27/06/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/06/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/06/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/02/2024 14:59

Conclusão para julgamento
08/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
07/02/2024 19:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00121511920238272700/TJTO
06/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 07:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/12/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/12/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/12/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/12/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/12/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 09:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
07/12/2023 09:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 07/12/2023 09:00. Refer. Evento 20
06/12/2023 15:50

Protocolizada Petição
29/11/2023 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
09/11/2023 13:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00117987620238272700/TJTO
08/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
01/11/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
01/11/2023 11:37

Protocolizada Petição
31/10/2023 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/10/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/10/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/10/2023 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/10/2023 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/10/2023 10:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
26/10/2023 10:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 07/12/2023 09:00
23/10/2023 16:51

Protocolizada Petição
16/10/2023 17:54

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
16/10/2023 15:50

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 11:52

Conclusão para despacho
29/09/2023 16:49

Protocolizada Petição
11/09/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/09/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00121511920238272700/TJTO
06/09/2023 16:34

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/09/2023 15:52

Conclusão para despacho
04/09/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00117987620238272700/TJTO
31/08/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:23

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
22/08/2023 11:58

Conclusão para despacho
22/08/2023 11:58

Processo Corretamente Autuado
22/08/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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