18/07/2025 14:05

Conclusão para despacho
18/07/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
04/07/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37
04/07/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002484-48.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ETTIENE SOARES DE SOUZA REIGOTAADVOGADO(A): SIMÉIA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB TO007082)ADVOGADO(A): DIORRANA DARC ALVES DA CUNHA GLORIA (OAB TO011844)AUTOR: CRISTINA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): SIMÉIA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB TO007082)ADVOGADO(A): DIORRANA DARC ALVES DA CUNHA GLORIA (OAB TO011844)AUTOR: JURANDIR ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): SIMÉIA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB TO007082)ADVOGADO(A): DIORRANA DARC ALVES DA CUNHA GLORIA (OAB TO011844)AUTOR: RUBENS SOARES DE SOUZA QUINTILIANOADVOGADO(A): SIMÉIA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB TO007082)ADVOGADO(A): DIORRANA DARC ALVES DA CUNHA GLORIA (OAB TO011844) DESPACHO/DECISÃO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS Verifica-se, da análise dos autos, a necessidade de complementação da documentação pessoal dos autores, conforme descrito a seguir: JURANDIR ANTONIO DE SOUZA: junte aos autos procuração assinada, documentos pessoais (RG e CPF) e contracheque atualizado;CRISTINA SOARES DE SOUZA: junte documentos pessoais (RG e CPF).

Dessa forma, INTIMEM-SE os autores, por intermédio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam a regularização da documentação das partes.

DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Verifica-se que os demandantes postulam a concessão de Justiça Gratuita, sem, contudo, comprovarem com clareza tal situação financeira negativa, não juntando nenhum documento atualizado que comprove a real situação fática.

Diz o artigo 5º, inciso LXXIV da Carta Política: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (g.n.).

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita ou parcelamento das custas, intimem-se as parte requerentes, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem, sob pena de indeferimento do benefício, um os itens abaixo.

Cópia das ultimas folhas da carteira de trabalho ou contracheque (atualizado) ou benefício recebido junto ao INSS ou outros.

Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da mesma, dos 3 últimos meses; Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 meses; Cópia da ultima declaração do imposto de renda apresentada á Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, ou, informar interesse no seu parcelamento, devendo realizar, nesse mesmo prazo, o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC).

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
01/07/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:47

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 12:51

Conclusão para despacho
23/03/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
11/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
11/03/2025 17:49

Lavrada Certidão
11/03/2025 17:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RUBENS SOARES DE SOUZA QUINTILIANO - Guia 5675225 - R$ 1.810,00
11/03/2025 17:46

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - RUBENS SOARES DE SOUZA QUINTILIANO - Guia 5654691 - R$ 2.410,00
11/03/2025 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
11/03/2025 14:17

Retificação de Classe Processual - DE: Reintegração / Manutenção de Posse PARA: Procedimento Comum Cível
11/03/2025 13:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPOR2ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)
11/03/2025 13:12

Decisão - Declaração - Incompetência
19/02/2025 16:17

Conclusão para despacho
19/02/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 12 e 13
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
04/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:02

Processo Corretamente Autuado
04/02/2025 16:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/02/2025 16:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RUBENS SOARES DE SOUZA QUINTILIANO - Guia 5654692 - R$ 3.750,00
04/02/2025 16:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RUBENS SOARES DE SOUZA QUINTILIANO - Guia 5654691 - R$ 2.410,00
04/02/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPOR2ECIVJ)
22/01/2025 09:41

Protocolizada Petição
21/01/2025 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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