26/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000216-31.2024.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIONEIDE GLORIA REIS (OAB TO010099)ADVOGADO(A): ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA (OAB TO008290)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 22/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 60 - 22/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 51 - 03/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
22/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
04/07/2025 11:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000216-31.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIONEIDE GLORIA REIS (OAB TO010099)ADVOGADO(A): ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA (OAB TO008290)REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO050314) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD uma vez que já houve analise no evento 45.

Defiro o pedido de proceda à busca de veículos automotores no sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro(s) em nome da parte devedora, até o necessário à garantia da dívida.  1.1 Encontrado(s) veículo(s) em nome da parte executada, PROCEDA-SE a imediata restrição de circulação no sistema, juntando o espelho da restrição e o endereço que consta no registro do veículo, sob o evento “Juntada – Informações” e o tipo de documento “INFORMAÇÃO”, quando da movimentação dos autos; 1.2 Após a juntada das informações do item acima, a ASSESSORIA deve INTIMAR a parte exequente para indicar o endereço onde será cumprido o mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação do veículo, cujas custas da diligência serão pagas pelo exequente, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça; 1.3 Indicado endereço pelo exequente DETERMINO À ESCRIVANIA que lavre o mandado de penhora, apreensão, avaliação e depósito do(s) veículo(s) com a informação expressa de que o depósito será realizado em poder do depositário público (art. 840, II, CPC);  1.3.1 No caso específico do item anterior deste despacho/decisão, não havendo disponibilidade no depósito público, os bens ficarão em poder do exequente, que deverá prestar compromisso de guardá-los, conservá-los, não utilizá-los e não removê-los da Comarca sem autorização deste Juízo, sob pena de responder cível e criminalmente pelos danos que causar (art. 840, § 1º, CPC);  1.3.2 Especificamente quanto aos casos de difícil remoção ou quando concordar o exequente, os bens serão depositados em poder do executado, que deverá prestar o compromisso de guardá-los, conservá-los, não utilizá-los e não removê-los desta Comarca sem autorização deste Juízo, sob pena de responder cível e criminalmente pelos danos que causar (art. 840, § 2º, CPC).  1.3.4 Formalizada a penhora de veículos automotores (art. 839, CPC):  1.4.1 Havendo advogado constituído nos autos, a ESCRIVANIA deve intimar o executado (art. 841, § 1º, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora ou, no prazo de 10 (dez) dias (contidos no prazo de 15 dias), requerer a substituição do bem penhorado (art. 847, CPC); 1.4.2 Não havendo advogado constituído nos autos, a ESCRIVANIA deve intimar o executado pessoalmente, de preferência pela via postal, com especial atenção ao o disposto no artigo 274, CPC quanto à alteração de endereço momentânea ou definitiva sem comunicação ao Juízo (art. 841, § 2º, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora ou, no prazo de 10 (dez) dias (contidos no prazo de 15 dias), requerer a substituição do bem penhorado (art. 847, CPC);  1.4.3 Caso o executado tenha sido citado por edital na fase de conhecimento, e sendo revel, ainda que haja curador especial na pessoa do Defensor Público, a ESCRIVANIA deve intimar o executado por edital com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora ou, no prazo de 10 (dez) dias (contidos no prazo de 15 dias), requerer a substituição do bem penhorado (art. 847, CPC);  1.4.4 Se a penhora for realizada na presença do executado, DETERMINO AO OFICIAL DE JUSTIÇA que intime-o no ato de cumprimento do mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora ou, no prazo de 10 (dez) dias (contidos no prazo de 15 dias), requerer a substituição do bem penhorado (art. 847, CPC).  1.5 ADVIRTO o exequente quanto à necessidade de intimação do cônjuge nos casos previstos no artigo 842, CPC, o que deve ser requerido expressamente, sob pena de nulidade dos atos subsequentes à penhora.  1.6 Apresentada impugnação ou pedido de substituição do bem penhorado, a ESCRIVANIA deve fazer a conclusão dos autos para decisão.  1.7 Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação do executado, a ESCRIVANIA deve intimar o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a adjudicação do bem ou a alienação (arts. 876 e ss., CPC).    2. Infrutíferas ou insuficientes as buscas acima, DETERMINO À ASSESSORIA que promova a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, incluindo, somente a pesquisa de declarações de imposto de renda da pessoa física, e a pesquisa de DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) das pessoas física e jurídica. 2.1 Caso sejam encontrados bens nas declarações pesquisadas, a ASSESSORIA deve intimar o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar os bens que deseja penhorar.  2.2 Indicado bem imóvel, deve o exequente apresentar no ato a certidão de inteiro teor para que a penhora seja realizada por termo nos autos (art. 845, § 1º, CPC), bem como indicar se há necessidade de intimação do cônjuge da parte executada, nos moldes do que determina o artigo 842, CPC, sob pena de nulidade da penhora e dos atos a ela subsequentes, sem olvidar a responsabilidade cível e criminal por eventuais prejuízos que possa causar às partes;  2.3 Indicado à penhora bem imóvel, verificado à luz da certidão que se trata de bem livre e desembaraçado ou, possuindo ônus anterior, mas sendo possível a constrição em voga, deferida a penhora, DETERMINO À ESCRIVANIA que LAVRE o respectivo termo nos autos (art. 845, § 1º, CPC) e em seguida INTIME o executado:  2.3.1 Por seu advogado, se constituído nos autos (art. 841, § 1º, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora ou, no prazo de 10 (dez) dias (contidos no prazo de 15 dias), requerer a substituição do bem penhorado (art. 847, CPC);  2.3.2 Não havendo advogado constituído nos autos, a intimação do executado deve se dar pessoalmente, de preferência pela via postal, com especial atenção para o disposto no artigo 274, CPC quanto à alteração de endereço momentânea ou definitiva sem comunicação ao Juízo (art. 841, § 2º, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora ou, no prazo de 10 (dez) dias (contidos no prazo de 15 dias), requerer a substituição do bem penhorado (art. 847, CPC);  2.3.3 Caso o executado tenha sido citado por edital na fase de conhecimento, e sendo revel, ainda que haja curador especial na pessoa do Defensor Público, a intimação do executado deve se dar por edital com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora ou, no prazo de 10 (dez) dias (contidos no prazo de 15 dias), requerer a substituição do bem penhorado (art. 847, CPC);  2.3.4 Se a penhora for realizada na presença do executado, DETERMINO AO OFICIAL DE JUSTIÇA que intime-o no ato de cumprimento do mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora ou, no prazo de 10 (dez) dias (contidos no prazo de 15 dias), requerer a substituição do bem penhorado (art. 847, CPC).  2.4 ADVIRTO o exequente quanto à necessidade de intimação do cônjuge nos casos previstos no artigo 842, CPC, o que deve ser requerido expressamente, sob pena de nulidade dos atos subsequentes à penhora.  2.5 Apresentada impugnação ou pedido de substituição do bem penhorado, a ESCRIVANIA deve fazer a conclusão dos autos para decisão.  2.6 Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação do executado, a ESCRIVANIA deve intimar o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a adjudicação do bem ou a alienação (arts. 876 e ss., CPC).

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito 
01/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/04/2025 11:33

Conclusão para despacho
27/03/2025 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:41

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
14/02/2025 17:19

Lavrada Certidão
12/02/2025 14:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/12/2024 13:55

Conclusão para despacho
16/12/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 16:05

Conclusão para despacho
02/08/2024 16:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/08/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:36

Trânsito em Julgado
26/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/06/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/06/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
28/02/2024 14:43

Conclusão para julgamento
27/02/2024 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
27/02/2024 15:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 27/02/2024 11:30. Refer. Evento 8
22/02/2024 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
21/02/2024 14:29

Protocolizada Petição
20/02/2024 15:12

Protocolizada Petição
14/02/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
29/01/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/01/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 15:04

Expedido Ofício - 1 carta
24/01/2024 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
24/01/2024 18:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 27/02/2024 11:30
23/01/2024 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
23/01/2024 14:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/01/2024 16:00

Conclusão para despacho
18/01/2024 15:59

Processo Corretamente Autuado
18/01/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS - Guia 5375524 - R$ 123,69
18/01/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS - Guia 5375523 - R$ 190,53
18/01/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009277-47.2023.8.27.2737

Municipio de Porto Nacional-To

Aldemar Virissimo dos Santos

Advogado: Murillo Duarte Porfirio Di Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/07/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0007860-93.2022.8.27.2737

P5 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Joao Jose Lino de Sousa

Advogado: Martins Afonso Maciel Lemos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/08/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0001592-52.2024.8.27.2737

Marlene Gomes Lima Andrade

Real Park Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Albano Amorim Silva de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2024 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0003190-80.2020.8.27.2737

Estado do Tocantins

Rosilda Goncalves de Souza Almeida

Advogado: Lucas Leal Sousa

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 20/05/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0003190-80.2020.8.27.2737

Rosilda Goncalves de Souza Almeida

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/02/2020 15:15

Exibir Processo