09/07/2025 19:15

Conclusão para despacho
09/07/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
07/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
07/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/07/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/07/2025 11:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003190-80.2020.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: ROSILDA GONÇALVES DE SOUZA ALMEIDAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 151 - 18/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 149 - 05/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/07/2025 14:05

Juntada - Outros documentos
01/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:34

Lavrada Certidão
11/06/2025 20:44

Lavrada Certidão
05/06/2025 10:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 17:32

Conclusão para despacho
15/05/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
11/02/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
07/01/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
06/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/12/2024 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/12/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
03/12/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
21/11/2024 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
21/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/11/2024 11:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
19/11/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/11/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
07/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
31/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:44

Lavrada Certidão
29/10/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
28/10/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
22/10/2024 15:55

Protocolizada Petição
16/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
16/10/2024 12:33

Realizado Cálculo de Liquidação
15/10/2024 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2024 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
15/10/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
24/09/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/09/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
16/09/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/07/2024 16:46

Conclusão para despacho
08/05/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/05/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
01/05/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
22/04/2024 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação
06/03/2024 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2024 15:11

Lavrada Certidão
11/01/2024 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2024 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
18/12/2023 18:27

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 15:27

Conclusão para despacho
28/09/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/09/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
22/08/2023 12:11

Protocolizada Petição
22/08/2023 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
08/08/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 10:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/10/2022 09:27

Conclusão para despacho
26/10/2022 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/10/2022 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
04/10/2022 08:11

Protocolizada Petição
22/09/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/09/2022 09:14

Protocolizada Petição
06/09/2022 09:14

Protocolizada Petição
30/08/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 09:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
29/08/2022 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2022 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
29/08/2022 16:56

Despacho - Mero expediente
10/05/2022 09:22

Conclusão para despacho
09/05/2022 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/03/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/02/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 21:51

Despacho - Mero expediente
10/01/2022 17:01

Conclusão para despacho
10/01/2022 17:00

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/01/2022 16:59

Trânsito em Julgado
10/01/2022 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/12/2021 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/11/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 17:37

Despacho - Mero expediente
17/11/2021 14:48

Conclusão para despacho
17/11/2021 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/10/2021 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/10/2021 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/10/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00031908020208272737
22/01/2021 13:16

Protocolizada Petição
30/07/2020 15:14

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00031908020208272737/TJTO
29/04/2020 16:43

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00031908020208272737/TJTO
29/04/2020 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
29/04/2020 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/04/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2020 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/04/2020 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2020 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2020 12:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/04/2020 09:24

Conclusão para julgamento
06/04/2020 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/04/2020 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2020 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/04/2020 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2020 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2020 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2020 11:44

Despacho - Mero expediente
31/03/2020 12:27

Conclusão para despacho
31/03/2020 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2020 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2020 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2020 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
09/03/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2020 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2020 08:41

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
14/02/2020 18:05

Conclusão para despacho
14/02/2020 18:05

Processo Corretamente Autuado
14/02/2020 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00