TJTO - 0017768-10.2021.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

CPF *58.***.*28-49

JOSIAS DE FATIMA DOS SANTOS

CPF *58.***.*81-15

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 04/07/2025 17:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 04/07/2025 11:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

  • 04/07/2025 11:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

  • 03/07/2025 09:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

  • 03/07/2025 09:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0017768-10.2021.8.27.2706/TOREQUERENTE: JOSIAS DE FÁTIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)DESPACHO/DECISÃODesta feita, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito  até o comunicado de pagamento da RPV e/ou baixa do Precatório expedido(s), observada as cautelas de praxe.

    Baixado o(s) precatório(s) e/ou comunicado o pagamento da(s) RPV(s), proceda-se com o imediato levantamento da suspensão respectiva e posterior conclusão do feito para extinção.

  • 02/07/2025 22:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 02/07/2025 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 01/07/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 14:04

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

  • 25/06/2025 16:16

    Conclusão para decisão

  • 25/06/2025 16:15

    Lavrada Certidão

  • 25/03/2025 10:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 24/03/2025 12:37

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161001022025

  • 12/03/2025 17:41

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161001022025

  • 07/03/2025 10:03

    Juntada - Informações

  • 05/03/2025 11:35

    Protocolizada Petição

  • 26/09/2024 12:40

    Protocolizada Petição

  • 27/08/2024 13:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/06/2024 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 19/06/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 19/06/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/06/2024 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 19/06/2024 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 19/06/2024 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 18/06/2024 13:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 14/06/2024 12:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 07/06/2024 07:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 29/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 19/05/2024 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 19/05/2024 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 19/05/2024 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 16/05/2024 17:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 08/03/2024 22:43

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 08/03/2024 22:42

    Conta Atualizada

  • 08/03/2024 16:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/03/2024 16:02

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 02/01/2024 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/01/2024 01:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 05:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 18:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 02:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 00:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 09:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 03:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 12:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 02:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 00:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/12/2023 13:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 08/12/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/11/2023 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 14:59

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 30/06/2023 13:19

    Conclusão para decisão

  • 29/06/2023 20:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/06/2023 13:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 17:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 30/05/2023 18:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/05/2023 20:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/05/2023 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/05/2023 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 16:44

    Despacho - Mero expediente

  • 24/02/2023 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/02/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/02/2023 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2023 08:10

    Conclusão para despacho

  • 17/02/2023 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 21:15

    Protocolizada Petição

  • 16/02/2023 17:52

    Despacho - Mero expediente

  • 16/02/2023 17:41

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2023/000392 processada no TJTO com o No. 00019697120238272700/TJTO

  • 13/02/2023 14:19

    Conclusão para decisão

  • 10/02/2023 07:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/02/2023 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/02/2023 11:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/02/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/02/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 17:27

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 27/01/2023 15:27

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 26/01/2023 16:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/01/2023 14:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/01/2023 12:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 11/12/2022 21:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/12/2022 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/12/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/11/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 16:15

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 23/05/2022 17:52

    Conclusão para despacho

  • 23/05/2022 13:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/05/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 16:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

  • 12/05/2022 13:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/03/2022 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2022 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 15:39

    Despacho - Mero expediente

  • 24/08/2021 15:29

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 24/08/2021 14:38

    Conclusão para despacho

  • 24/08/2021 14:38

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/08/2021 14:33

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 24/08/2021 14:32

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 24/08/2021 14:31

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/08/2021 13:56

    Distribuído por dependência - Número: 00083116920218272700/TO

  • 24/08/2021 13:33

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR

  • 22/07/2021 18:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2021 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2021 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2021 16:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 22/07/2021 16:43

    Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

  • 27/06/2021 13:40

    Distribuído por prevenção - (PRESI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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