TJTO - 0025669-92.2022.8.27.2706

03/12/2024 16:31

Trânsito em Julgado

16/10/2024 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/10/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/10/2024 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/10/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/10/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024 12:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/10/2024 12:16

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

22/09/2024 14:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

22/09/2024 14:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/09/2024 09:12

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

19/09/2024 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/09/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/08/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2024 12:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

19/08/2024 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

30/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024 13:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

26/06/2024 13:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/06/2024 17:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

24/06/2024 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

24/06/2024 16:26

Juntada - Documento - Voto

10/06/2024 12:33

Juntada - Documento - Certidão

06/06/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2024 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 147

03/06/2024 15:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

03/06/2024 15:44

Juntada - Documento - Relatório

01/03/2024 12:47

Distribuído por sorteio