TJTO - 0002170-50.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002170-50.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO GAMA COSTAADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTONI DE MORAES (OAB TO05160B)ADVOGADO(A): ANDRE DE JESUS FACHINE CUNHA (OAB TO008420)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 183 - 04/09/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 181 - 03/09/2025 - PETIÇÃO -
04/09/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
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04/09/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:13
Despacho - Mero expediente
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03/09/2025 14:02
Conclusão para decisão
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03/09/2025 13:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
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14/08/2025 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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30/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:35
Despacho - Mero expediente
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28/07/2025 16:29
Conclusão para decisão
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25/07/2025 19:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
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04/07/2025 11:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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04/07/2025 11:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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03/07/2025 09:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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03/07/2025 09:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002170-50.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO GAMA COSTAADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTONI DE MORAES (OAB TO05160B)ADVOGADO(A): ANDRE DE JESUS FACHINE CUNHA (OAB TO008420)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 167 - 01/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 165 - 24/06/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 21:24
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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02/07/2025 21:24
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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01/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:11
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 14:16
Conclusão para despacho
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24/06/2025 09:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
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20/06/2025 01:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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22/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:51
Despacho - Mero expediente
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16/05/2025 15:24
Conclusão para despacho
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14/05/2025 11:12
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153
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09/05/2025 13:58
Protocolizada Petição
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09/05/2025 11:46
Protocolizada Petição
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09/05/2025 10:32
Protocolizada Petição
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06/05/2025 15:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153
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06/05/2025 15:05
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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06/05/2025 14:23
Juntada - Outros documentos
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23/04/2025 13:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
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18/03/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 12:58
Lavrada Certidão
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18/03/2025 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/03/2025 14:27:11)
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18/03/2025 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/03/2025 14:27:10)
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11/03/2025 16:09
Despacho - Mero expediente
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11/03/2025 13:18
Conclusão para despacho
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28/02/2025 13:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131, 130 e 136
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13/02/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
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11/02/2025 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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09/01/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 13:56
Juntada - Informações
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08/01/2025 10:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
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16/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 15:16
Juntada - Outros documentos
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07/08/2024 16:09
Decisão - Outras Decisões
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20/07/2024 19:29
Conclusão para despacho
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10/07/2024 12:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
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26/06/2024 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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06/06/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2024 17:05
Despacho - Mero expediente
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20/02/2024 07:04
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161001092024
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16/02/2024 17:11
Conclusão para despacho
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16/02/2024 16:41
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161001092024
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16/02/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
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06/02/2024 10:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 108 e 107
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31/01/2024 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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24/01/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
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18/01/2024 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107 e 108
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18/12/2023 16:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/12/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 16:29
Despacho - Mero expediente
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15/12/2023 12:45
Juntada - Outros documentos
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20/10/2023 16:26
Juntada - Outros documentos
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16/10/2023 17:33
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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17/05/2023 17:34
Conclusão para despacho
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09/05/2023 13:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
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28/04/2023 09:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 16:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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01/04/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
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28/03/2023 14:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
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20/03/2023 12:55
Processo Corretamente Autuado
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14/03/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2023 13:49
Juntada - Outros documentos
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08/03/2023 14:09
Juntada - Outros documentos
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16/01/2023 16:33
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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10/08/2022 15:50
Conclusão para decisão
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01/08/2022 19:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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12/07/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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10/06/2022 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2022 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2022 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/06/2022 21:41
Decisão - Outras Decisões
-
12/11/2021 12:59
Conclusão para decisão
-
12/11/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
-
16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/10/2021 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/10/2021 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
-
14/09/2021 10:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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03/09/2021 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2021 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2021 17:46
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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02/09/2021 17:04
Despacho - Mero expediente
-
03/03/2021 17:29
Conclusão para despacho
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03/03/2021 17:27
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
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03/03/2021 15:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
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03/03/2021 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
-
27/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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17/02/2021 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/02/2021 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2021 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/02/2021 16:03
Despacho - Mero expediente
-
17/02/2021 10:52
Conclusão para despacho
-
16/02/2021 11:04
Recebidos os autos - Apelação Cível Número: 00021705020208272706/TJTO
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21/11/2020 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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19/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/11/2020 11:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
16/11/2020 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/11/2020 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/11/2020 21:32
Ciência - Expedida/Certificada
-
09/11/2020 21:32
Ciência - Expedida/Certificada
-
09/11/2020 21:32
Ciência - Expedida/Certificada
-
09/11/2020 21:31
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00021705020208272706/TJTO
-
09/11/2020 21:03
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
-
09/11/2020 15:47
Lavrada Certidão
-
07/11/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
13/10/2020 14:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
-
01/10/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
-
30/09/2020 16:18
Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
-
21/09/2020 10:48
Protocolizada Petição
-
19/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
09/09/2020 23:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/09/2020 23:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/09/2020 20:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
05/08/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/08/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/08/2020 15:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
08/07/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 13:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
-
19/06/2020 10:08
Conclusão para despacho
-
19/06/2020 00:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
14/06/2020 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
-
21/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/05/2020 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/05/2020 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/05/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/05/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2020 15:07
Despacho - Mero expediente
-
06/05/2020 10:47
Lavrada Certidão
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06/05/2020 10:46
Conclusão para despacho
-
06/05/2020 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
22/03/2020 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
-
20/03/2020 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
-
20/03/2020 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
-
10/03/2020 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
22/02/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/02/2020 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
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12/02/2020 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2020 16:25
Protocolizada Petição
-
29/01/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/01/2020 09:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/01/2020 08:39
Despacho - Mero expediente
-
16/01/2020 09:52
Conclusão para despacho
-
16/01/2020 09:51
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
15/01/2020 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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