23/07/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
23/07/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009017-97.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: PAULO FILHO REICHADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 18/07/2025 - Conta Atualizada
22/07/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 185
22/07/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/07/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187
22/07/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2025 21:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
18/07/2025 21:45

Conta Atualizada
17/07/2025 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
12/05/2025 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
29/04/2025 00:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 169
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 169
14/04/2025 22:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 166
14/04/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/04/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/04/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163, 162, 168 e 167
11/04/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
11/04/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/04/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/04/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2025 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
21/03/2025 17:08

Conta Atualizada
21/03/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
17/03/2025 15:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/03/2025 17:28

Conclusão para despacho
04/02/2025 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
04/02/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
19/01/2025 23:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
12/12/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 11:28

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/10/2024 08:42

Conclusão para despacho
08/09/2024 22:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 136
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/08/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131, 130, 138 e 137
28/08/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/08/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
21/08/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
20/08/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:35

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
05/05/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/04/2024 17:28

Conclusão para despacho
25/04/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
25/04/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/04/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/04/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/04/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/04/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
31/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:56

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 17:32

Conclusão para despacho
22/11/2023 17:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/11/2023 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
16/11/2023 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/11/2023 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/11/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:05

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
08/11/2023 13:05

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/11/2023 13:04

Trânsito em Julgado
07/11/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/11/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/10/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
31/10/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/10/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2023 10:05

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/10/2023 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
10/10/2023 16:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/09/2023 15:17

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/07/2023 15:35

Conclusão para despacho
20/07/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/07/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/07/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/06/2023 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/06/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/06/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2023 16:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/06/2023 14:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
13/06/2023 18:02

Publicação de Pauta
07/06/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/06/2023 14:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2023 13:00 Sequencial: 202
30/05/2023 23:21

Decisão - Outras Decisões
21/03/2023 13:37

Conclusão para despacho
21/03/2023 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/03/2023 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/03/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 09:57

Decisão - Outras Decisões
07/03/2023 16:59

Conclusão para despacho
07/03/2023 16:58

Recebido os autos
07/03/2023 16:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
02/03/2023 17:10

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
02/03/2023 13:22

Conclusão para despacho
01/03/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/03/2023 14:40

Protocolizada Petição
14/02/2023 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/01/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/12/2022 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/12/2022 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/12/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/12/2022 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/12/2022 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/12/2022 12:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/09/2022 15:23

Conclusão para julgamento
02/09/2022 15:23

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/06/2022 18:22

Protocolizada Petição
27/06/2022 18:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
13/06/2022 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/06/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/06/2022 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/04/2022 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2022 16:16

Decisão - Outras Decisões
18/04/2022 13:49

Conclusão para despacho
18/04/2022 13:48

Processo Corretamente Autuado
18/04/2022 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/04/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00