01/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009770-83.2024.8.27.2706/TO AUTOR: RUFINO REGO DA SILVAADVOGADO(A): GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB SP166532)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para apontar de maneira sucinta os pontos controvertidos, bem como indicar motivadamente quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. Faça a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.

Prazo 15 dias.

Transcorrido o prazo, o processo será devidamente saneado.
31/07/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 11:37

Protocolizada Petição
14/07/2025 13:20

Conclusão para decisão
12/07/2025 00:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/07/2025 11:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
04/07/2025 11:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009770-83.2024.8.27.2706/TO AUTOR: RUFINO REGO DA SILVAADVOGADO(A): GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB SP166532)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 337249234624 FINALIDADE: CITAÇÃO de BANCO PAN S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 59.***.***/0001-13, com sede na Avenida Paulista, nº 1.374, Bela Vista, São Paulo/SP, Cep. nº 01.310-100. 1.

RECEBO a inicial. 2.

De início, DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98), podendo ser REVOGADA em caso de impugnação ou comprovação de afirmação/declaração inverídica. 3. Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 4. O pedido de inversão do ônus da prova, será apreciado na fase de saneamento, conforme artigo 9º e 10º do CPC. 5. DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC.

Podendo as partes manifestarem interesse em sua realização após a réplica ou em qualquer tempo. 6. CITE-SE a parte requerida dos termos da inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341). 7. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais. 8. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda. 8.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato. 9.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 9.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). 10.

De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. 11.

Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. 12.

CITE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
01/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
01/07/2025 10:47

Audiência - de Instrução - não-realizada - meio eletrônico
30/06/2025 11:18

Protocolizada Petição
30/06/2025 10:46

Juntada - Informações
24/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/05/2025 17:13

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
12/05/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/05/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/05/2025 17:13

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/07/2025 10:30
23/04/2025 14:29

Juntada - Certidão
21/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
13/12/2024 13:08

Protocolizada Petição
22/11/2024 02:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/11/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:30

Juntada - Certidão
13/09/2024 14:27

Juntada - Certidão
11/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 17:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/05/2024 15:50

Conclusão para despacho
09/05/2024 15:50

Processo Corretamente Autuado
09/05/2024 15:49

Lavrada Certidão
09/05/2024 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Defeito, nulidade ou anulação - Para: Empréstimo consignado
08/05/2024 14:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RUFINO REGO DA SILVA - Guia 5465693 - R$ 117,20
08/05/2024 14:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RUFINO REGO DA SILVA - Guia 5465692 - R$ 180,80
08/05/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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