TJTO - 0016348-17.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

HUGOR ADELINO ARAUJO CORREIA

CPF *18.***.*22-04

Advogados

ANA MARIA ARAUJO CORREIA

CPF *94.***.*90-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0016348-17.2023.8.27.2700/TORELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAIMPETRANTE: HUGOR ADELINO ARAUJO CORREIAADVOGADO(A): ANA MARIA ARAÚJO CORREIA (OAB TO02728B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 22/07/2025 - Expedido Alvará Evento 116 - 01/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2025 16:46

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 22/07/2025 15:35

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 509000072025

  • 22/07/2025 14:54

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 22/07/2025 14:53

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 10/07/2025 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/07/2025 16:01

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 09/07/2025 16:00

    Juntada - Documento - Informações

  • 02/07/2025 17:33

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 01/07/2025 18:10

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 01/07/2025 18:10

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2025 15:51

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 25/06/2025 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/06/2025 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 23/04/2025 12:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 10/04/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 09/04/2025 14:13

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 09/04/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99

  • 03/04/2025 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 100

  • 03/04/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 03/04/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 01/04/2025 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/03/2025 16:07

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 27/03/2025 16:07

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 27/03/2025 16:07

    Expedido Ofício

  • 27/03/2025 15:58

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 27/03/2025 15:58

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 27/03/2025 15:58

    Expedido Ofício

  • 18/03/2025 19:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 18/03/2025 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/03/2025 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 13/03/2025 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/03/2025 13:47

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 11/03/2025 13:47

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 10/03/2025 13:19

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 10/03/2025 13:18

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 07/03/2025 14:00

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 16/01/2025 09:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/12/2024 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 26/12/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/12/2024 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 16:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 17/12/2024 16:05

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 11/12/2024 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/11/2024 12:21

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 31/10/2024 18:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 28/10/2024 09:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/09/2024 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 18:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 06/09/2024 18:54

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 17/07/2024 15:37

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 17/07/2024 15:37

    Trânsito em Julgado

  • 12/07/2024 12:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/06/2024 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/05/2024 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 27/05/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/05/2024 15:08

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 22/05/2024 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 22/05/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/05/2024 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/05/2024 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/05/2024 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/05/2024 17:09

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE

  • 17/05/2024 17:09

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 17/05/2024 16:42

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09

  • 17/05/2024 16:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 17/05/2024 10:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 07/05/2024 15:49

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/05/2024 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/05/2024 11:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 03/05/2024 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 19/04/2024 15:14

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> SCPLE

  • 19/04/2024 15:14

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/04/2024 10:29

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 27/03/2024 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 27/03/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/03/2024 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 25/03/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/03/2024 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 16:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 22/03/2024 16:52

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/03/2024 13:51

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 22/03/2024 13:51

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 22/03/2024 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 22/03/2024 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 29

  • 13/03/2024 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 13/03/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/03/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/03/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/03/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/03/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/03/2024 17:02

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE

  • 08/03/2024 17:02

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/03/2024 14:17

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09

  • 08/03/2024 14:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 08/03/2024 13:46

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/02/2024 13:23

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/02/2024 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/02/2024 11:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 14/02/2024 14:38

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE

  • 14/02/2024 14:38

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/02/2024 17:52

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 08/02/2024 17:52

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 08/02/2024 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/01/2024 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 26/01/2024 08:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2024 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 18/12/2023 23:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 30/11/2023 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 14:52

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 30/11/2023 14:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 30/11/2023 14:44

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 29/11/2023 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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