23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000321-76.2025.8.27.2703/TO EXEQUENTE: COMERCIAL VITORIAADVOGADO(A): NILSON SILVA BRASIL (OAB TO011709)ADVOGADO(A): MARA RUBIA ALVES DA SILVA (OAB TO012482) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1, e 1232 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
22/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:29

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 11:32

Conclusão para despacho
09/05/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:37

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 17:18

Conclusão para despacho
01/04/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:05

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 12:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5681871, Subguia 87449 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
24/03/2025 12:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5681872, Subguia 87436 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
21/03/2025 13:19

Conclusão para despacho
21/03/2025 13:18

Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 18:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5681872, Subguia 5488350
20/03/2025 18:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5681871, Subguia 5488348
20/03/2025 18:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - COMERCIAL VITORIA - Guia 5681872 - R$ 50,00
20/03/2025 18:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COMERCIAL VITORIA - Guia 5681871 - R$ 142,00
20/03/2025 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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