04/07/2025 10:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
04/07/2025 10:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/07/2025 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/07/2025 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006686-74.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA RODRIGUES CUSTODIOADVOGADO(A): PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO012496)REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o executado via e-Proc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC).

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (NCPC, art. 525, caput).

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (NCPC, art. 523, § 1º). Decorridos os prazos para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 1º de julho de 2025 FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
01/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:49

Decisão - Outras Decisões
10/06/2025 14:09

Lavrada Certidão
10/06/2025 14:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/06/2025 16:46

Conclusão para despacho
14/05/2025 00:45

Protocolizada Petição
14/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
13/05/2025 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
02/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:58

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 14:30

Lavrada Certidão
21/03/2025 13:23

Protocolizada Petição
07/03/2025 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5638717, Subguia 83746 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 307,70
06/03/2025 17:34

Conclusão para despacho
06/03/2025 17:34

Processo Reativado
03/03/2025 18:04

Protocolizada Petição
08/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/01/2025 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
14/01/2025 12:56

Juntada - Certidão - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
14/01/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/02/2025. Parte CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA, Guia 5638717, Subguia 5468738. Fase de Conhecimento
14/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - Guia 5638717 - R$ 307,70 - Fase de Conhecimento
14/01/2025 12:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA RODRIGUES CUSTODIO
02/12/2024 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
02/12/2024 13:41

Baixa Definitiva
02/12/2024 13:41

Trânsito em Julgado
30/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
29/11/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/11/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/09/2024 17:10

Conclusão para julgamento
17/09/2024 14:25

Despacho - Mero expediente
23/08/2024 12:46

Conclusão para despacho
23/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
22/08/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:40

Juntada - Certidão
02/07/2024 14:16

Protocolizada Petição
19/06/2024 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
19/06/2024 13:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 19/06/2024 10:00. Refer. Evento 14
18/06/2024 10:40

Juntada - Informações
20/05/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
02/05/2024 06:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
02/05/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/04/2024 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
22/04/2024 16:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/04/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/04/2024 16:40

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/06/2024 10:00
12/04/2024 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 10:38

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/03/2024 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/03/2024 13:10

Conclusão para decisão
25/03/2024 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
25/03/2024 17:36

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2024 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
25/03/2024 15:35

Processo Corretamente Autuado
24/03/2024 14:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA RODRIGUES CUSTODIO - Guia 5429667 - R$ 106,08
24/03/2024 14:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA RODRIGUES CUSTODIO - Guia 5429666 - R$ 164,12
24/03/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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