TJTO - 0029502-49.2022.8.27.2729

25/03/2025 13:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

25/03/2025 13:54

Trânsito em Julgado

06/03/2025 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/02/2025 12:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

20/02/2025 12:29

Despacho - Mero Expediente

12/02/2025 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/02/2025 15:46

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10

06/02/2025 10:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

06/02/2025 10:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

05/02/2025 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/02/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 18:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

30/01/2025 18:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/01/2025 14:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

30/01/2025 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

30/01/2025 09:57

Juntada - Documento - Voto

07/01/2025 16:31

Juntada - Documento - Certidão

18/12/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

18/12/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

18/12/2024 15:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 204

13/12/2024 17:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

12/12/2024 15:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

12/12/2024 15:36

Juntada - Documento - Relatório

06/12/2024 13:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator