23/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0029502-49.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente busca a satisfação do crédito que foi indicado nos cálculos.

Destarte, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 524 do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso ainda não tenha sido providenciada, e, na sequência, adote as seguintes providências: 1.1. INTIME-SE o(a) executado(a) na forma do artigo 513, §2° do CPC, conforme a especificidade do caso concreto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague voluntariamente o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput do Código de Processo Civil), sob pena de ser acrescido ao montante executado multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), (artigo 523, § 1° do Código de Processo Civil), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do CPC); 1.2.

Havendo pagamento espontâneo, VOLTEM-ME conclusos para sentença e expedição do competente alvará judicial em favor do beneficiário; 1.3.

Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO (artigo 525, caput do Código de Processo Civil); 1.3.1.

Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte impugnada (exequente) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 183 do CPC); 1.4.

Não havendo o pagamento voluntário e não encontrados os bens passíveis de penhora, proceda-se à PENHORA ELETRÔNICA de ativos financeiros existentes em nome do executado via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 835, inciso I do CPC, do valor principal acrescido à condenação multa de 10% (dez por cento) e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento); 1.5. AGUARDE-SE o resultado da pesquisa do sistema (SISBAJUD) e, na sequência, JUNTE-O aos autos; 1.6.

Efetuada a penhora, desde já, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte executada, por meio do seu advogado, para conhecimento, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes dos §§2º e 3º do artigo 854 do CPC; 1.7.

Decorrido o prazo sem manifestação, PROCEDA-SE à transferência dos valores constritos para conta judicial e, na sequência, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor do beneficiário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
22/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:05

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 13:20

Conclusão para despacho
30/05/2025 13:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/05/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/04/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/04/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:31

Trânsito em Julgado
25/03/2025 13:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00295024920228272729/TJTO
06/12/2024 13:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
03/12/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/11/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/10/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/10/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/10/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/06/2024 17:28

Conclusão para julgamento
14/06/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:18

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 08:29

Conclusão para despacho
05/02/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/01/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
18/01/2024 13:41

Lavrada Certidão
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/12/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/12/2023 14:10

Juntada - Informações
08/12/2023 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/11/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 10:13

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 13:44

Juntada - Informações
21/07/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
04/05/2023 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/04/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2023 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 18/04/2023 09:51:52)
18/04/2023 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 18/04/2023 09:51:52)
18/04/2023 09:51

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 12:33

Juntada - Informações
03/04/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2023 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
09/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 19:39

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/12/2022 17:02

Conclusão para despacho
22/09/2022 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2022 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 18:37

Despacho - Mero expediente
22/08/2022 15:28

Protocolizada Petição
04/08/2022 17:06

Conclusão para despacho
04/08/2022 17:06

Processo Corretamente Autuado
04/08/2022 17:05

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
02/08/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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