14/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0002902-07.2025.8.27.2722/TO RECORRIDO: CHARLES ROBSON ALVES DE ARAÚJO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025 15:44

Conclusão para despacho
02/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/06/2025 15:43

Recebido os autos
02/06/2025 13:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
02/06/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
02/06/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0002902-07.2025.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: CHARLES ROBSON ALVES DE ARAÚJOADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 29/05/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO
30/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 01:54

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/05/2025 23:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 13:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/05/2025 14:05

Conclusão para julgamento
07/05/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/04/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:40

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 08:25

Conclusão para despacho
17/04/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 17:27

Despacho - Determinação de Citação
25/02/2025 14:44

Conclusão para despacho
25/02/2025 14:44

Processo Corretamente Autuado
21/02/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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