TJTO - 0008000-75.2022.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
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02/09/2025 21:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
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02/09/2025 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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29/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
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28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0008000-75.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: DHIOGO MARTINS BRITO DE MIRANDAADVOGADO(A): JUCI GOMES SOBRINHO (OAB TO010602) DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica nos autos, foi efetivada a penhora de valores por meio do sistema SISBAJUD, com bloqueio judicial nas contas do executado, Estado do Tocantins, em razão do inadimplemento da obrigação constante da sentença exarada no Evento 20.
Posteriormente, o Estado promoveu o pagamento parcial do débito, mediante depósito voluntário referente a apenas uma das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas nos autos, conforme comprovante anexado no Evento 177.
Diante desse cenário, determino o prosseguimento da execução com a expedição de alvarás em favor da parte exequente, para levantamento dos valores bloqueados judicialmente, nos termos da sentença de evento 168, e do valor total do crédito reconhecido, observando-se os limites das RPVs expedidas.
Quanto aos valores depositados espontaneamente pelo Estado no Evento 177, estes deverão ser restituídos após o adimplemento integral do débito e o efetivo levantamento dos valores bloqueados pelo exequente.
Feito o levantamento do crédito exequendo, intime-se o ente estatal para informar os dados bancários para devolução do saldo residual.
Por fim, com o levantamento dos valores, arquive-se os presentes autos com as com as anotações de praxe e cautela. Às providências.
Gurupi-TO, data certificada pelo sistema. -
27/08/2025 20:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
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27/08/2025 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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27/08/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 16:21
Despacho - Mero expediente
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26/08/2025 13:13
Conclusão para despacho
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21/08/2025 13:52
Protocolizada Petição
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07/08/2025 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
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07/08/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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06/08/2025 14:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/08/2025 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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05/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
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04/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
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01/08/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/08/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/08/2025 15:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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01/08/2025 15:51
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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30/07/2025 13:05
Conclusão para despacho
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29/07/2025 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
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25/07/2025 14:38
Juntada - Informações
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24/07/2025 19:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
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24/07/2025 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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22/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
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21/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008000-75.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: DHIOGO MARTINS BRITO DE MIRANDAADVOGADO(A): JUCI GOMES SOBRINHO (OAB TO010602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 18/07/2025 - Juntada Informações -
18/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
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18/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:56
Juntada - Informações
-
16/07/2025 14:54
Juntada - Informações
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15/07/2025 17:32
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
-
15/07/2025 17:32
Conta Atualizada
-
15/07/2025 17:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/07/2025 15:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
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15/07/2025 14:30
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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30/06/2025 16:01
Conclusão para decisão
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27/06/2025 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
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20/06/2025 06:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
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10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008000-75.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: DHIOGO MARTINS BRITO DE MIRANDAADVOGADO(A): JUCI GOMES SOBRINHO (OAB TO010602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 139 - 12/05/2025 - Despacho Mero expediente -
09/06/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
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09/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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23/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 14:49
Despacho - Mero expediente
-
23/04/2025 08:10
Conclusão para despacho
-
22/04/2025 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
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05/03/2025 15:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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18/02/2025 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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18/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
10/02/2025 17:56
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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10/02/2025 17:55
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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06/02/2025 12:52
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
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06/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:52
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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24/01/2025 16:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
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24/01/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 19:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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20/12/2024 19:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
20/12/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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16/12/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 13:33
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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02/12/2024 12:24
Conclusão para despacho
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29/11/2024 17:18
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
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29/11/2024 12:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Ato ordinatório praticado - 29/11/2024 12:44:05)
-
29/11/2024 11:22
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC
-
29/11/2024 11:22
Conta Atualizada
-
28/11/2024 17:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/11/2024 16:21
Lavrada Certidão
-
28/11/2024 16:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
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28/11/2024 16:17
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
-
28/11/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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11/11/2024 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
11/11/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
05/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
16/10/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/10/2024 02:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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16/10/2024 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 14:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
-
04/10/2024 14:08
Conta Atualizada
-
10/09/2024 16:10
Despacho - Mero expediente
-
10/09/2024 15:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/09/2024 15:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
-
10/09/2024 14:55
Conclusão para despacho
-
09/09/2024 20:29
Protocolizada Petição
-
24/06/2024 19:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/06/2024 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/06/2024 21:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/06/2024 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 13:49
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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28/02/2024 16:47
Conclusão para despacho
-
21/02/2024 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/02/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/02/2024 03:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2024 16:20
Despacho - Mero expediente
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05/12/2023 00:11
Conclusão para decisão
-
05/12/2023 00:11
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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30/11/2023 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/11/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/11/2023 15:35
Despacho - Mero expediente
-
23/11/2023 14:55
Conclusão para despacho
-
21/11/2023 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/11/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 16:36
Lavrada Certidão
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14/11/2023 13:34
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOGUREPREC
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14/11/2023 13:34
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
14/11/2023 13:34
Trânsito em Julgado
-
14/11/2023 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/11/2023 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 19:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/10/2023 18:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/10/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/10/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/10/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/10/2023 16:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
25/09/2023 14:43
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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22/09/2023 18:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
01/09/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/09/2023 13:04
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 247
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25/08/2023 15:34
Deliberado em Sessão - Retirado
-
24/08/2023 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/08/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/08/2023 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/08/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/08/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/08/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/08/2023 17:22
Retirada de pauta
-
07/08/2023 17:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2023 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/08/2023 11:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 298
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24/10/2022 13:01
Conclusão para julgamento
-
24/10/2022 12:08
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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21/10/2022 11:59
Despacho - Mero expediente
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27/09/2022 19:15
Protocolizada Petição
-
27/09/2022 17:40
Conclusão para decisão
-
27/09/2022 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/09/2022 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/09/2022 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
01/09/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 14:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
08/07/2022 13:35
Conclusão para julgamento
-
07/07/2022 12:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/07/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/07/2022 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/07/2022 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2022 23:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 23:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2022 17:36
Despacho - Mero expediente
-
24/06/2022 12:44
Conclusão para despacho
-
24/06/2022 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2022 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/05/2022 17:44
Despacho - Mero expediente
-
25/05/2022 17:22
Conclusão para despacho
-
25/05/2022 17:11
Protocolizada Petição
-
25/05/2022 16:54
Despacho - Mero expediente
-
24/05/2022 12:05
Conclusão para despacho
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24/05/2022 12:04
Processo Corretamente Autuado
-
23/05/2022 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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