23/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62
23/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0039375-05.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: MARINA PINTO KOMKA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)RECORRIDO: MARIA REGINA PINTO KOMKA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)RECORRIDO: JULIA PINTO KOMKA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)RECORRIDO: JOANA PINTO KOMKA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/04/2025 15:01

Conclusão para despacho
24/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 14:59

Recebido os autos
22/04/2025 16:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
22/04/2025 16:08

Lavrada Certidão
17/04/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47, 50, 49 e 48
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
31/03/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/03/2025 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/03/2025 21:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 36 e 35
15/03/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/03/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/03/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/03/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/03/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/02/2025 16:00

Conclusão para julgamento
28/01/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 28 e 27
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
17/12/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/11/2024 17:41

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
26/11/2024 16:13

Conclusão para julgamento
21/11/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/11/2024 22:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 18, 17 e 16
19/11/2024 17:31

Protocolizada Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
04/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 23:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9 e 8
26/10/2024 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
14/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 15:18

Despacho - Determinação de Citação
23/09/2024 16:16

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:16

Processo Corretamente Autuado
20/09/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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