23/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
23/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0003762-85.2024.8.27.2740/TO AUTOR: L DO M TREINAMENTO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)RÉU: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEADVOGADO(A): OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO (OAB TO007271) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 22 de julho de 2025.
22/07/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:27

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 13:52

Conclusão para despacho
05/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/04/2025 19:15

Protocolizada Petição
13/03/2025 09:18

Protocolizada Petição
12/03/2025 09:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 09:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 13:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 13:31

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
21/02/2025 13:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 13:30

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
18/02/2025 14:35

Decisão - Outras Decisões
13/02/2025 14:31

Conclusão para despacho
13/02/2025 14:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5637644, Subguia 79097 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 225,44
13/02/2025 14:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5637643, Subguia 78968 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 416,62
12/02/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 20:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5637644, Subguia 5477558
12/02/2025 20:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5637643, Subguia 5477557
11/02/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
08/01/2025 14:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - L DO M TREINAMENTO E SERVICOS LTDA - Guia 5637644 - R$ 225,44
08/01/2025 14:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - L DO M TREINAMENTO E SERVICOS LTDA - Guia 5637643 - R$ 416,62
08/01/2025 14:23

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - L DO M TREINAMENTO E SERVICOS LTDA - Guia 5635942 - R$ 225,44
08/01/2025 14:22

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - L DO M TREINAMENTO E SERVICOS LTDA - Guia 5635941 - R$ 326,44
08/01/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 12:17

Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
08/01/2025 12:15

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)
08/01/2025 12:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Monitória
08/01/2025 12:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/12/2024 14:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - L DO M TREINAMENTO E SERVICOS LTDA - Guia 5635942 - R$ 225,44
31/12/2024 14:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - L DO M TREINAMENTO E SERVICOS LTDA - Guia 5635941 - R$ 326,44
31/12/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005242-55.2024.8.27.2722

Nattan Roberto da Silva Galvao

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Aparecida Lima Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0040776-73.2023.8.27.2729

Comercial de Calcados e Confeccoes Souza...

Aliomar Pires Alves Junior

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/10/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0026004-43.2024.8.27.2706

Maria Pauliana Chaves Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Uthant Vandre Nonato Moreira Lima Goncal...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/12/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0004239-16.2024.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Amalia Canedo de Barros

Advogado: Dayanny Michelly Gomes Mouta

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/02/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0001164-92.2023.8.27.2741

Banco Bradesco S.A.

Adriana Antonio Mendanha

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/06/2023 15:03

Exibir Processo