04/07/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 10:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/07/2025 09:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003877-47.2021.8.27.2729/TO RÉU: SUZANA DE GOUVEIA CARVALHO CUNHAADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)ADVOGADO(A): CASSIA RAMOS MAFRA BUENO (OAB TO009430)RÉU: DANIELLE CARVALHO CUNHA LINOADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)ADVOGADO(A): CASSIA RAMOS MAFRA BUENO (OAB TO009430) SENTENÇA i - relatório Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA DO CONTRATO ajuizada conta SUZANA DE GOUVEIA CARVALHO CUNHA e DANIELLE CARVALHO CUNHA LINO.

As executadas opuseram embargos à execução, o que resultou na declaração de prescrição em relação à Suzana de Gouveia Carvalho Cunha (avalista) e rejeição dos embargos em relação à Danielle Carvalho Cunha Lino (principal) (apelação, evento 14, autos n. 0042307-68.2021.8.27.2729).

A parte exequente indicou que o saldo devedor seria R$ 6.400,00 (evento 62).

Via SISBAJUD foi bloqueado o valor de R$ 2.293,39 de Suzana de Gouveia Carvalho Cunha, no entanto, foi certificado o desbloqueio (evento 66).

Quanto à Danielle Carvalho Cunha Lino, foi bloqueado o valor de R$ 873,97 (evento 66, SISBAJUDPOS1, p. 3).

A executada Danielle Carvalho Cunha Lino peticionou, afirmando ter depositado em juízo o valor de R$ 5.526,03, o que, somado ao valor bloqueado, satisfaz o crédito (evento 72).

Intimada, a parte exequente manifestou concordância com desbloqueio de parte excedente (evento 72). É o relatório.

Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, que se extingue a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).

Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.

Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.

No caso dos autos, a executada demonstrara o efetivo pagamento da quantia executada, de sorte que não há outro caminho senão à extinção do feito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

Custa pela executada.

Honorários já arbitrados no evento 19.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
01/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2025 16:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/05/2025 12:57

Conclusão para despacho
28/03/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/03/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/03/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
27/03/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/03/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:21

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
25/03/2025 12:16

Protocolizada Petição
21/03/2025 15:00

Juntada - Informações
17/12/2024 12:50

Lavrada Certidão
29/10/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:31

Lavrada Certidão
17/07/2024 14:39

Lavrada Certidão
08/06/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/06/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:07

Despacho - Mero expediente
18/01/2024 14:13

Conclusão para despacho
30/11/2023 13:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00423076820218272729/TO
08/11/2023 20:04

Protocolizada Petição
08/11/2023 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
31/10/2023 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/10/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
12/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
12/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
12/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
31/08/2023 16:33

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 14:29

Conclusão para despacho
27/01/2023 13:39

Expedição - Carta de Sentença
09/08/2022 18:19

Despacho - Mero expediente
09/05/2022 17:14

Conclusão para despacho
09/03/2022 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/03/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 15:26

Despacho - Mero expediente
15/12/2021 17:06

Conclusão para despacho
06/11/2021 13:11

Protocolizada Petição
06/11/2021 13:08

Protocolizada Petição
29/10/2021 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ
29/10/2021 15:05

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
20/08/2021 14:18

Expedido Mandado
20/08/2021 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN
20/08/2021 14:14

Expedido Mandado
06/05/2021 16:12

Decisão - Revogação - Decisão anterior
22/04/2021 13:38

Conclusão para despacho
16/04/2021 19:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ)
16/04/2021 19:55

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
16/04/2021 19:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/04/2021 16:44

Despacho - Mero expediente
01/03/2021 18:30

Conclusão para despacho
24/02/2021 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2021 14:40

Conclusão para despacho
19/02/2021 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
19/02/2021 13:05

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
19/02/2021 13:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/02/2021 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 15:32

Decisão - Declaração - Incompetência
12/02/2021 12:48

Conclusão para despacho
12/02/2021 12:48

Processo Corretamente Autuado
11/02/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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