03/04/2023 14:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV
02/04/2023 17:31

Recebidos os autos
13/12/2022 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/12/2022 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/12/2022 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/12/2022 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/12/2022 14:39

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
30/11/2022 16:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
30/11/2022 16:35

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
11/07/2022 19:20

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
11/07/2022 19:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/07/2022 15:22

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
10/07/2022 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62, 59, 60 e 61
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
06/06/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2022 13:01

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
27/05/2022 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/05/2022 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
17/05/2022 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
19/04/2022 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47, 44, 45 e 46
18/04/2022 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 49
12/04/2022 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
12/04/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/04/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 14:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
05/04/2022 14:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/03/2022 13:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
31/03/2022 13:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/03/2022 18:39

Juntada - Documento - Voto
16/03/2022 12:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/03/2022 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/03/2022 12:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/03/2022 00:00 Sequencial: 174
04/03/2022 20:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
04/03/2022 20:36

Juntada - Documento - Relatório
24/02/2022 18:02

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
24/02/2022 16:46

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
24/02/2022 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
23/02/2022 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022
23/02/2022 18:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022
23/02/2022 18:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022
23/02/2022 17:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022
23/02/2022 17:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022
23/02/2022 17:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022
23/02/2022 17:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022
23/02/2022 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022
23/02/2022 17:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022
23/02/2022 17:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022
23/02/2022 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022
23/02/2022 16:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022
23/02/2022 16:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022
23/02/2022 16:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022
23/02/2022 16:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
23/02/2022 15:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022
23/02/2022 15:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022
23/02/2022 15:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022
23/02/2022 15:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022
25/12/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 15:42

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
14/12/2021 15:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/12/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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