TJTO - 0001316-89.2021.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PATRICIA BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*17-30

Advogados

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB: 005408/TO

CPF *02.***.*77-96

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 16:42

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 09/07/2025 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 07/07/2025 16:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 07/07/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 04/07/2025 10:45

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 03/07/2025 09:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001316-89.2021.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: PATRICIA BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 30/06/2025 - Conta Atualizada

  • 02/07/2025 21:13

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 01/07/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 18:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 30/06/2025 18:37

    Conta Atualizada

  • 30/06/2025 17:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/06/2025 17:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 25/06/2025 09:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 20/06/2025 03:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 07/06/2025 21:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 07/06/2025 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 03/06/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 02/06/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 30/05/2025 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 15:09

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 21/02/2025 14:49

    Conclusão para decisão

  • 13/02/2025 17:06

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 24/01/2025 14:05

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 24/01/2025 10:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 09/01/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 17:16

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 03/12/2024 15:24

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 02/12/2024 15:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 02/12/2024 13:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 13/11/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 11:30

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 13/11/2024 11:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/10/2024 16:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/10/2024 15:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 01/10/2024 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 16/09/2024 21:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 05/09/2024 18:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 05/09/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 28/08/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 16:27

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 23/08/2024 13:13

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 13/06/2024 09:55

    Conclusão para decisão

  • 11/06/2024 18:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 11/06/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 11/06/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2024 07:13

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100004212024

  • 07/06/2024 09:34

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100004212024

  • 05/06/2024 19:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 05/06/2024 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 05/06/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 17:46

    Lavrada Certidão

  • 22/05/2024 10:05

    Protocolizada Petição

  • 22/05/2024 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 08/05/2024 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 09/03/2024 22:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 09/03/2024 22:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 09/02/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 13:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 05/02/2024 10:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 29/01/2024 08:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 18/01/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 17:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 16/01/2024 17:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/01/2024 17:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 02/01/2024 01:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 05:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 18:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 02:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 00:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 10:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/12/2023 03:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 12:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 02:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 00:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/12/2023 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/12/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 17:34

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 28/11/2023 17:17

    Conclusão para decisão

  • 22/11/2023 09:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 06/11/2023 15:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/09/2023 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 14:21

    Despacho - Mero expediente

  • 28/09/2023 12:56

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 22/09/2023 12:50

    Conclusão para despacho

  • 13/09/2023 13:56

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 05/09/2023 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 23/08/2023 18:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/08/2023 12:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/08/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/08/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 13:33

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00013168920218272716

  • 31/08/2022 09:02

    Protocolizada Petição

  • 12/07/2022 16:08

    Protocolizada Petição

  • 12/07/2022 15:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TODIA1ECIV

  • 11/07/2022 16:27

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

  • 11/07/2022 16:25

    Lavrada Certidão

  • 06/07/2022 14:36

    Protocolizada Petição

  • 06/07/2022 14:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/06/2022 09:21

    Protocolizada Petição

  • 22/06/2022 09:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/06/2022 17:04

    Protocolizada Petição

  • 14/06/2022 15:26

    Protocolizada Petição

  • 14/06/2022 15:15

    Protocolizada Petição

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/06/2022 14:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/06/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 10:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 23/05/2022 14:15

    Juntada - Informações

  • 19/05/2022 09:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/05/2022 09:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/05/2022 09:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/05/2022 09:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 04/04/2022 14:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> NACOM

  • 04/04/2022 14:44

    Conclusão para julgamento

  • 21/03/2022 17:45

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 20/02/2022 17:12

    Despacho - Mero expediente

  • 17/02/2022 14:26

    Conclusão para julgamento

  • 09/01/2022 23:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

  • 09/01/2022 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 07/01/2022 17:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/01/2022 23:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 28/12/2021 19:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 27/12/2021 20:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/12/2021 15:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/12/2021 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/12/2021 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 12:51

    Lavrada Certidão

  • 29/11/2021 11:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/10/2021 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 16:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/09/2021 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/09/2021 23:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/09/2021 23:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2021 13:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 15:47

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 27/08/2021 18:36

    Conclusão para despacho

  • 26/08/2021 19:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/08/2021 19:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/08/2021

  • 05/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/07/2021 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 13:58

    Despacho - Mero expediente

  • 21/07/2021 16:27

    Conclusão para despacho

  • 21/07/2021 16:26

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2021 16:21

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/07/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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