TJTO - 0023510-45.2023.8.27.2706

12/05/2025 17:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO

12/05/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

19/03/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

14/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 12:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00154648520238272700/TJTO

11/02/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

30/12/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

09/12/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

25/11/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2024 10:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

08/10/2024 13:49

Conclusão para julgamento

08/10/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024 14:24

Lavrada Certidão

16/08/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/08/2024 14:21:03)

15/08/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

15/08/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/07/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

22/07/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2024 16:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

29/02/2024 10:39

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARA1EFAZ

28/02/2024 15:11

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA

28/02/2024 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM

27/02/2024 16:45

Conclusão para julgamento

23/02/2024 04:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

23/02/2024 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/02/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

31/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

18/01/2024 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

16/01/2024 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

15/01/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

09/01/2024 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

08/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 05:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/11/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023 21:30

Protocolizada Petição

22/11/2023 19:17

Protocolizada Petição

17/11/2023 13:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEVANIR LUIZ PEREIRA - EXCLUÍDA

17/11/2023 13:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

17/11/2023 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/11/2023 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00154648520238272700/TJTO

13/11/2023 13:23

Juntada - Recibos

13/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023 12:27

Juntada - Recibos

13/11/2023 12:18

Expedido Ofício

13/11/2023 12:17

Expedido Ofício

13/11/2023 10:49

Decisão - Não-Concessão - Liminar

10/11/2023 15:19

Conclusão para despacho

10/11/2023 15:17

Processo Corretamente Autuado

10/11/2023 15:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/11/2023 14:36

Distribuído por sorteio