23/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030372-31.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ROSANGELA PAULA SANTANAADVOGADO(A): MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA (OAB TO00336B)ADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 21/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
22/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
22/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
21/07/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
21/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
20/06/2025 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
27/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 16:09

Conclusão para despacho
21/05/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/05/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
25/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
24/04/2025 16:56

Conta Atualizada
24/04/2025 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
23/04/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
27/03/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
21/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/11/2024 17:20

Conclusão para despacho
28/11/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/11/2024 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
05/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
30/10/2024 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação
24/07/2024 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2024 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/07/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 16:29

Conclusão para despacho
15/05/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/05/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
19/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/04/2024 15:27

Realizado Cálculo de Liquidação
23/02/2024 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2024 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
23/02/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 15:18

Conclusão para despacho
28/11/2023 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
06/11/2023 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
03/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:07

Despacho - Mero expediente
20/07/2023 17:02

Conclusão para despacho
20/07/2023 17:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/07/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/07/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
12/06/2023 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
09/06/2023 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
08/06/2023 23:25

Protocolizada Petição
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:47

Trânsito em Julgado
24/05/2023 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/04/2023 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 14:51

Juntada - Informações
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/04/2023 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
06/04/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/03/2023 14:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
28/03/2023 14:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/03/2023 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2023 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2023 11:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
23/03/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/03/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/02/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2023 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
14/02/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/02/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/02/2023 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2023 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2023 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2023 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/02/2023 13:38

Juntada - Informações
02/02/2023 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
12/01/2023 16:29

Conclusão para julgamento
12/01/2023 13:39

Despacho - Mero expediente
07/10/2022 11:36

Conclusão para despacho
06/10/2022 12:24

Protocolizada Petição
15/09/2022 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/09/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/08/2022 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2022 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2022 18:01

Despacho - Mero expediente
10/06/2022 15:12

Conclusão para despacho
07/06/2022 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 22:46

Protocolizada Petição
08/03/2022 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2022 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/12/2021 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2021 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2021 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/11/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2021 12:47

Decisão - Outras Decisões
12/11/2021 17:55

Conclusão para decisão
16/09/2021 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2021 15:54

Despacho - Mero expediente
17/08/2021 11:45

Conclusão para decisão
17/08/2021 11:45

Processo Corretamente Autuado
14/08/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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