17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0022766-10.2025.8.27.2729/TO AUTOR: OSCAR DE SOUZA SÁADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.

A matéria encontra-se afeta ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, conforme autos paradigmas nºs REsp 1.978.629/RJ, REsp 1.985.037/RJ e REsp 1.985.491/RJ, sendo cadastrada como "TEMA 1169”, cuja tese a ser definida é: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

No aludido recurso, o Superior Tribunal de Justiça, com base no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria acima, obstando, com isso, a prática de qualquer ato processual até o julgamento do recurso repetitivo.

Assim, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ.

Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, exceto as hipóteses legais (art. 314, CPC).

Mantenham-se os autos em cartório em localizador específico.

Sobrevindo a solução definitiva, façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2025 17:23

Conclusão para decisão
25/06/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0022766-10.2025.8.27.2729/TO AUTOR: OSCAR DE SOUZA SÁADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu os benefícios da justiça gratuita, mas deixou de comprovar a atual situação econômica. DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contracheque datado de 2025 e a última declaração de imposto de renda.

Havendo pagamento das custas, desde já DETERMINO: 1. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias úteis, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, sob pena de multa e outras sanções cabíveis; 1.1 Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência; 2.

Para mais, INTIME-SE o(a) executado(a) para, em 30 (trinta) dias, caso queira, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 3.

Caso haja impugnação ou satisfação da obrigação, INTIME-SE a parte impugnada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
29/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:11

Decisão - Outras Decisões
26/05/2025 14:48

Conclusão para decisão
26/05/2025 14:48

Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 14:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/05/2025 09:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - OSCAR DE SOUZA SÁ - Guia 5717730 - R$ 310,00
26/05/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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