05/09/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
05/09/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028319-09.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA BARROSO DA SILVA MORAISADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 67. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 82.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 96.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
02/09/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
27/08/2025 13:48

Conclusão para decisão
22/08/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
14/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:59

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 17:22

Conclusão para despacho
05/06/2025 17:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/06/2025 16:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/06/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/05/2025 00:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028319-09.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA BARROSO DA SILVA MORAISADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
19/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:24

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
16/05/2025 14:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/05/2025 14:20

Trânsito em Julgado
05/05/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:08

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 18:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 15:17

Publicação de Pauta
06/03/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 388
05/03/2025 15:58

Conclusão para julgamento
05/03/2025 13:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/12/2024 17:38

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/08/2024 15:33

Conclusão para despacho
14/08/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/07/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/07/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/07/2024 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/07/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/07/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 17:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/02/2024 12:48

Conclusão para despacho
16/02/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/01/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/01/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/01/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 11:49

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/12/2023 17:00

Conclusão para despacho
01/12/2023 17:00

Recebido os autos
01/12/2023 15:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
01/12/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/12/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/11/2023 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/11/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/11/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/11/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/10/2023 16:34

Conclusão para julgamento
31/10/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/10/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/10/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/10/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 17:41

Despacho - Mero expediente
21/07/2023 14:27

Conclusão para despacho
21/07/2023 14:26

Processo Corretamente Autuado
21/07/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00