27/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004920-96.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: EDIMILSON RESPLANDES ROCHAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERIDO: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo legal, manifestarem acerca da certidão de evento 73, sob pena de preclusão. Intime-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do sistema eletrônico.
25/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 09:51

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 13:59

Conclusão para despacho
09/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/06/2025 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
12/06/2025 15:44

Lavrada Certidão
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004920-96.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: EDIMILSON RESPLANDES ROCHAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERIDO: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o requerimento formulado no evento 66. Determino, portanto, a expedição do(s) alvará(s) de levantamento relativo(s) aos depósitos judiciais constantes no evento 64, observando-se os dados bancários informados no evento 66. 2.

Ressalto que não se trata de hipótese prevista no art. 2º, § 2º, da Portaria n. 642/2018 do TJTO, razão pela qual é possível o levantamento do pedido supra. 3.

Assim, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento devido(s), depósitos no evento 64, conforme os dados informados no evento 66, na seguinte forma: a. No campo referente à quantia principal: a indicação do autor da demanda como beneficiário do direito; b. No campo "Indicação da conta para recebimento" (dados do SACADOR): deverá ser consignado que a conta indicada para o recebimento é de titularidade do Procurador/Cessionário, este devidamente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação. c. No que concerne aos honorários advocatícios sucumbenciais, o respectivo valor deverá ser direcionado à conta bancária de titularidade do advogado constituído nos autos, dados evento 66. 4.

Por conseguinte, a CPE - Central de Processamento Eletrônico Norte, deve certificar qual servidor confeccionou o alvará e qual servidor conferiu, devendo ainda observar os termos da Portaria nº 642/2018 TJTO, no que couber e demais formalidades legais. 5.

Intime-se a parte exequente pessoalmente e/ou advogado, dos valores levantados em seu nome para o fim de cumprimento da obrigação fiscal relativa ao imposto de renda pessoa física perante a Receita Federal do Brasil, alusivas ao calendário fiscal pertinente, conforme IN-RFB Nº 1500/14 e Decreto 9.850/18. 6.

Entregue(s) o(s) alvará(s) e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem qualquer manifestação/oposição das partes, venham os autos conclusos para os fins dos arts. 526, § 3º, 924, II, e 925, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, datado eletronicamente.
11/06/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 09:47

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
29/05/2025 14:41

Conclusão para decisão
29/05/2025 14:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/05/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/05/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:23

Trânsito em Julgado
14/04/2025 13:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00049209620238272713/TJTO
11/11/2024 17:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
11/11/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
07/10/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/08/2024 15:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/06/2024 14:09

Conclusão para despacho
26/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
22/06/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/06/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:31

Despacho - Mero expediente
26/05/2024 13:44

Protocolizada Petição
15/05/2024 17:09

Conclusão para decisão
15/05/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
01/04/2024 13:19

Protocolizada Petição
19/03/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/03/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> CPENORTECI
15/03/2024 17:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 15/03/2024 17:30. Refer. Evento 13
15/03/2024 17:34

Protocolizada Petição
13/03/2024 19:14

Protocolizada Petição
12/03/2024 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOCOLCEJUSC
05/03/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
02/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
19/02/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:28

Protocolizada Petição
05/02/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
05/02/2024 16:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 15/03/2024 17:30
05/02/2024 16:31

Juntada - Certidão
31/01/2024 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
22/01/2024 09:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/01/2024 22:22

Conclusão para decisão
07/12/2023 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/10/2023 08:44

Protocolizada Petição
02/10/2023 12:44

Conclusão para despacho
02/10/2023 12:43

Processo Corretamente Autuado
22/09/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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