TJTO - 0000049-74.2014.8.27.2701

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ARANTES FERRAZ

CPF *65.***.*39-04

ANTONIO MASAO SHOJI

CPF *11.***.*50-10

MARCELO CAVALCANTE BAZAN

CPF *19.***.*28-41

Advogados

SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES

CPF *07.***.*42-91

MARCUS APRIGIO CHAVES

OAB: 024623/GO

Polo Passivo

Partes

CELSO MOURAO FILHO

CPF *27.***.*74-87

Advogados

MURILO AGUIAR MOURAO

CPF *25.***.*06-92

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA

OAB: 000868/TO

CPF *89.***.*73-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV

  • 24/06/2025 19:59

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 10:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 19/02/2025 08:54

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

  • 14/11/2024 12:40

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000049742014827270120241114124019

  • 12/11/2024 19:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 12/11/2024 19:49

    Decisão - Outras Decisões

  • 16/10/2024 15:35

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 16/10/2024 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 18/09/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

  • 16/09/2024 20:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 16/09/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/09/2024 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

  • 14/08/2024 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 19:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 13/08/2024 19:50

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 24/05/2024 15:07

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 24/05/2024 15:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/05/2024 18:50

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 23/05/2024 18:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 08/05/2024 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/04/2024 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/04/2024 17:23

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 16/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 10/04/2024 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

  • 06/03/2024 15:53

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 06/03/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 15:53

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/03/2024 14:48

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 06/03/2024 14:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 06/03/2024 10:28

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 06/03/2024 10:28

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/02/2024 14:48

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/02/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/02/2024 14:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 333

  • 01/02/2024 09:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 01/02/2024 09:42

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/12/2023 13:11

    Conclusão para julgamento

  • 04/12/2023 13:09

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 01/12/2023 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 43

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/11/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 16:02

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 13/11/2023 16:02

    Despacho - Mero Expediente

  • 13/11/2023 14:12

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 13/11/2023 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35

  • 13/11/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/11/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/11/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 10:24

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 09/11/2023 10:12

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 09/11/2023 10:11

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/11/2023 09:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 09/11/2023 09:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 08/11/2023 20:38

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 08/11/2023 20:38

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/11/2023 11:13

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 01/11/2023 08:24

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/10/2023 16:06

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 25/10/2023 16:06

    Decisão - Não-Concessão - Pedido

  • 25/10/2023 15:34

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 25/10/2023 15:33

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 25/10/2023 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/10/2023 12:50

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/10/2023 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2023 13:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2023 00:00</b><br>Sequencial: 364

  • 22/09/2023 17:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 22/09/2023 17:13

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/09/2023 13:42

    Conclusão para julgamento

  • 13/09/2023 13:25

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 13/09/2023 13:17

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/09/2023 13:14

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 13/09/2023 11:10

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 13/09/2023 11:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/06/2023 16:49

    Conclusão para julgamento

  • 22/06/2023 16:18

    Remessa Interna - DISTR -> SGB12

  • 22/06/2023 16:18

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB12)

  • 22/06/2023 15:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR

  • 22/06/2023 15:56

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 20/06/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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