18/07/2025 15:04

Conclusão para despacho
18/07/2025 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
09/07/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
09/07/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/07/2025 10:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
03/07/2025 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025106-35.2021.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: SINDICATO DOS FISCAIS, AGENTES DE ARRECADAÇÃO E AMBIENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA-TOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 24/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 21:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
24/06/2025 22:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
24/06/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/06/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
24/06/2025 15:55

Conta Atualizada
23/06/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/06/2025 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
08/04/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
07/04/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:43

Lavrada Certidão
12/03/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118, 124 e 131
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 131
24/02/2025 22:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 122, 123, 129 e 130
24/02/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/02/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/02/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/02/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
24/02/2025 13:55

Conta Atualizada
24/02/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 11:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:25

Lavrada Certidão
11/02/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
29/01/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/01/2025 13:55

Conclusão para decisão
20/01/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/12/2024 23:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
28/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
28/11/2024 15:07

Conta Atualizada
19/11/2024 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
19/11/2024 16:04

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 16:33

Conclusão para despacho
06/10/2024 23:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
16/09/2024 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
03/09/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 14:50

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 11:28

Conclusão para despacho
06/08/2024 05:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
05/08/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
25/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
27/04/2024 16:00

Conta Atualizada
26/04/2024 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2024 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
03/04/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/02/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/02/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/02/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/08/2023 13:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/08/2023 13:04

Conclusão para decisão
04/08/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/07/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 05:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
12/06/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
06/06/2023 16:20

Conclusão para despacho
06/06/2023 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2023 13:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2023 13:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2023 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/05/2023 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/05/2023 10:57

Protocolizada Petição
19/05/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/05/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/05/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:36

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 13:47

Conclusão para despacho
12/05/2023 13:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00251063520218272706
09/03/2023 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00251063520218272706/TJTO
15/12/2022 13:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
01/12/2022 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/11/2022 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/10/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/09/2022 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/09/2022 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
16/09/2022 13:06

Lavrada Certidão
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/08/2022 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/08/2022 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/08/2022 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/06/2022 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
03/06/2022 14:15

Conclusão para julgamento
02/06/2022 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/05/2022 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/05/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/05/2022 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2022 17:22

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 15:23

Conclusão para despacho
25/04/2022 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2022 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2021 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/12/2021 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2021 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2021 10:02

Despacho - Mero expediente
08/12/2021 13:51

Conclusão para despacho
08/12/2021 13:50

Processo Corretamente Autuado
07/12/2021 07:54

Protocolizada Petição
06/12/2021 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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