TJTO - 5000692-20.2010.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

Polo Passivo

Partes

PANIFICADORA HENRIQUE LTDA

CNPJ: 00.073.523/0001-68

CLAYTON BERNARDES PINTO

CPF *31.***.*82-34

KELLY KAROLINE LUIZ BERNARDES

CPF *86.***.*83-49

Advogados

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

CPF *39.***.*77-20

ESTELAMARIS POSTAL

CPF *34.***.*44-68

NEUTON JARDIM DOS SANTOS

CPF *59.***.*31-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Apelação Cível Nº 5000692-20.2010.8.27.2722/TO (Pauta: 352) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: CLAYTON BERNARDES PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: KELLY KAROLINE LUIZ BERNARDES (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: PANIFICADORA HENRIQUE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 14/07/2025 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 14/07/2025 12:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 352

  • 11/07/2025 10:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 11/07/2025 10:30

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/05/2025 17:53

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 06/05/2025 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57, 56 e 58

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 23/04/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 16:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 22/04/2025 16:12

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/04/2025 15:40

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 22/04/2025 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 22/04/2025 08:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48, 46 e 49

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

  • 11/04/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 16:04

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 11/04/2025 16:04

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 11/04/2025 14:29

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 11/04/2025 14:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 09/04/2025 17:25

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/03/2025 12:58

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/03/2025 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 17/03/2025 14:20

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 170

  • 07/03/2025 21:05

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 07/03/2025 21:05

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/12/2024 15:00

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 13/12/2024 15:00

    Recebidos os autos - TOGURANEX -> TJTO

  • 28/06/2022 17:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 28/06/2022 17:43

    Trânsito em Julgado

  • 27/06/2022 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 25

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 25

  • 23/06/2022 10:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/06/2022 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 11:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 14/06/2022 11:57

    Decisão - Não-Recebimento - Recurso

  • 13/06/2022 16:36

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 10/06/2022 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2022 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

  • 17/05/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 12:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 17/05/2022 12:30

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/05/2022 12:38

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 03/05/2022 13:24

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 03/05/2022 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/05/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 15:26

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 28/04/2022 15:26

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/04/2022 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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