24/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0013357-65.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00049377120248272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: ANTONIEL CAVALCANTE DE SOUSAADVOGADO(A): RAYFRAN VIEIRA LIMA (OAB TO010202)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 206 - 23/07/2025 - Lavrada Certidão
23/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
23/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:55

Lavrada Certidão
14/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
09/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
08/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
07/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
07/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 14:23

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 02/07/2025 15:50. Refer. Evento 166
30/06/2025 13:40

Conclusão para despacho
30/06/2025 09:15

Protocolizada Petição
24/06/2025 13:21

Lavrada Certidão
18/06/2025 15:37

Lavrada Certidão
18/06/2025 13:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 168
18/06/2025 10:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 176
30/05/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
28/05/2025 13:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 172
27/05/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
27/05/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
20/05/2025 14:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 174
20/05/2025 07:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
20/05/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0013357-65.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00049377120248272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: ANTONIEL CAVALCANTE DE SOUSAADVOGADO(A): RAYFRAN VIEIRA LIMA (OAB TO010202)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 12/05/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
19/05/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
19/05/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/05/2025 14:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 170
19/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:49

Expedido Ofício
19/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:48

Expedido Ofício
19/05/2025 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 176
19/05/2025 13:47

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/05/2025 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 174
19/05/2025 13:46

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/05/2025 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 172
19/05/2025 13:46

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2025 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 168
13/05/2025 16:53

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
13/05/2025 16:28

Juntada - Outros documentos
12/05/2025 17:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 02/07/2025 15:50
05/05/2025 17:31

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 30/04/2025 13:30. Refer. Evento 115
30/04/2025 14:05

Conclusão para decisão
30/04/2025 11:46

Protocolizada Petição
30/04/2025 11:02

Protocolizada Petição
23/04/2025 15:35

Lavrada Certidão
14/04/2025 10:14

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 154
11/04/2025 20:02

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 90
11/04/2025 14:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
11/04/2025 14:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
11/04/2025 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
11/04/2025 13:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
08/04/2025 16:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
04/04/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/03/2025 10:10

Protocolizada Petição
26/03/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
26/03/2025 13:44

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
26/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
24/03/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
24/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/03/2025 10:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142
21/03/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142
21/03/2025 14:25

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
20/03/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/03/2025 13:17

Expedido Mandado
19/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 07:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
19/03/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/03/2025 16:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
18/03/2025 16:41

Expedido Mandado
18/03/2025 16:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 99
18/03/2025 15:58

Expedido Mandado
18/03/2025 15:51

Expedido Mandado
18/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:47

Expedido Ofício
18/03/2025 15:42

Expedido Mandado
18/03/2025 15:26

Expedido Mandado
18/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:06

Expedido Ofício
18/03/2025 14:54

Expedido Mandado
18/03/2025 14:51

Expedido Mandado
18/03/2025 14:48

Expedido Mandado
18/03/2025 14:39

Expedido Mandado
18/03/2025 14:37

Expedido Mandado
18/03/2025 14:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
18/03/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
18/03/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/03/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/03/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/03/2025 13:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 30/04/2025 13:30. Refer. Evento 85
14/03/2025 18:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
14/03/2025 08:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
13/03/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
13/03/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/03/2025 19:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
12/03/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
12/03/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/03/2025 14:24

Expedido Mandado
12/03/2025 14:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
12/03/2025 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
12/03/2025 13:59

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/03/2025 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
12/03/2025 13:57

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:56

Expedido Ofício
12/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:55

Expedido Ofício
12/03/2025 13:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
12/03/2025 13:54

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/03/2025 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
12/03/2025 13:53

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/03/2025 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
12/03/2025 13:53

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
12/03/2025 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
12/03/2025 13:53

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
12/03/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/03/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/03/2025 14:29

Juntada - Informações
11/03/2025 14:26

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 14:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 14/04/2025 13:30. Refer. Evento 37
10/03/2025 11:24

Protocolizada Petição
07/03/2025 16:24

Conclusão para despacho
07/03/2025 16:05

Protocolizada Petição
24/02/2025 13:19

Expedido Mandado
24/02/2025 11:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
19/02/2025 13:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
19/02/2025 10:08

Protocolizada Petição
18/02/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
17/02/2025 11:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
13/02/2025 15:00

Expedido Mandado
12/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:58

Expedido Ofício
10/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:53

Expedido Ofício
10/02/2025 13:49

Expedido Mandado
10/02/2025 13:38

Expedido Mandado
10/02/2025 13:32

Expedido Mandado
10/02/2025 13:00

Expedido Mandado
07/02/2025 17:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 17:51

Expedido Mandado
07/02/2025 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 17:39

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
07/02/2025 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
07/02/2025 17:27

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/02/2025 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
07/02/2025 17:24

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/02/2025 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
07/02/2025 17:22

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/02/2025 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
07/02/2025 17:19

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
07/02/2025 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
07/02/2025 17:15

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
07/02/2025 17:10

Expedido Mandado
07/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:39

Expedido Ofício
07/02/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/02/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/02/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/02/2025 16:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 10/03/2025 13:30
27/01/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:14

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/11/2024 10:57

Conclusão para decisão
28/11/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024 15:47

Protocolizada Petição
06/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:13

Lavrada Certidão
05/11/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/11/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:03

Lavrada Certidão
29/10/2024 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEMAN -> TOGUR1ECRI
25/10/2024 15:16

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/10/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURCEMAN
21/10/2024 17:20

Lavrada Certidão
21/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:00

Expedido Ofício
21/10/2024 16:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/10/2024 16:12

Lavrada Certidão
21/10/2024 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
18/10/2024 18:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
18/10/2024 17:51

Lavrada Certidão
18/10/2024 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 16:55

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/10/2024 08:20

Decisão - Recebimento - Denúncia
14/10/2024 14:08

Conclusão para decisão
14/10/2024 14:07

Processo Corretamente Autuado
14/10/2024 10:39

Distribuído por dependência - Número: 00049377120248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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