TJTO - 0012349-92.2020.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
04/07/2025 10:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
04/07/2025 10:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
04/07/2025 10:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
03/07/2025 08:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
03/07/2025 08:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
03/07/2025 08:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012349-92.2020.8.27.2722/TO REQUERENTE: MAURICÉLIA DIAS DA COSTAADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) SENTENÇA RELATÓRIO.
Trata-se de cumprimento de sentença complementar onde o Exequente, busca a satisfação de pecúnia oriunda de condenação judicial.
Devidamente intimado dos cálculos apresentados pelo Exequente, o Executado concordou com os valares, evento 160.
Vieram-me conclusos os autos.
Sucintamente relatados, DECIDO.
FUNDAMENTOS.
A execução contra a Fazenda Pública segue o regime de pagamento por meio de precatório ou RPV, observando o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil e no artigo 100 da Constituição Federal.
No caso em tela, o título executivo judicial transitado em julgado é líquido, certo e exigível, não havendo controvérsia quanto ao montante devido.
Foi observado o procedimento legal para intimação da Fazenda Pública, garantindo-lhe o contraditório e ampla defesa.
Diante do relatado e não havendo mais necessidade em se postergar a tramitação do presente feito, ainda mais por estar à obrigação perseguida em conformidade com o a Sentença e/ou Acórdão, deve o presente cumprimento de sentença ser extinto com espeque no art.487, inciso I do CPC.
DISPOSITIVO.
Dessa forma, julgo com resolução do mérito o presente Cumprimento de Sentença, reconhecendo-se tão somente o direito do Exequente de perceber a verba que lhe é devida, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentado no evento 154, nos termos do Art. 487, III do Código de Processo Civil.
REMETA-SE ou autos a contadoria judicial para atualização dos cálculos, após expeça-se a competente RPV ou Precatório.
Desde já DETERMINO que a Escrivania proceda a expedição de Alvará dos valores depositados para fins de levantamento, com a devida e regular certificação em evento próprio.
Depois de comprovado o levantamento dos valores nos próprios autos e não havendo mais nada a fazer, conforme previsto no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, DETERMINO que seja dada a baixa e arquivada a presente demanda.
Dispensadas novas conclusões do presente feito, em razão de todos os expedientes traçados acima.
Sem custas e despesas processuais, bem como, sem honorários advocatícios.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Em Gurupi-TO, data certificada no sistema. -
02/07/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
-
02/07/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
01/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
26/06/2025 12:18
Conclusão para julgamento
-
26/06/2025 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
-
19/06/2025 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
06/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:09
Despacho - Mero expediente
-
05/05/2025 12:34
Conclusão para despacho
-
02/05/2025 15:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
-
02/05/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
02/05/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
30/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 11:54
Protocolizada Petição
-
14/04/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
12/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 17:09
Despacho - Mero expediente
-
12/03/2025 16:17
Conclusão para decisão
-
12/03/2025 16:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
13/01/2025 17:35
Protocolizada Petição
-
03/06/2024 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
24/05/2024 11:00
Protocolizada Petição
-
21/05/2024 14:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
21/05/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
21/05/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
21/05/2024 13:46
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
-
21/05/2024 13:16
Conclusão para decisão
-
21/05/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
21/05/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
21/05/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
21/05/2024 10:25
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2024/000839 processada no TJTO com o No. 00087845020248272700/TJTO
-
21/05/2024 10:25
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2024/000840 processada no TJTO com o No. 00087836520248272700/TJTO
-
20/05/2024 17:03
Trânsito em Julgado
-
15/05/2024 23:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
02/05/2024 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
02/05/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
30/04/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 18:26
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
-
29/04/2024 18:26
Realizado Cálculo de Liquidação
-
29/04/2024 14:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/04/2024 13:54
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
-
23/04/2024 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
27/02/2024 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
27/02/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
26/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 09:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
06/09/2023 14:14
Conclusão para julgamento
-
16/08/2023 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
03/08/2023 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
05/07/2023 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
23/06/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:01
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Baixa Definitiva - 21/06/2023 16:38:45)
-
23/06/2023 16:34
Protocolizada Petição
-
21/06/2023 16:38
Trânsito em Julgado
-
21/06/2023 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
19/06/2023 13:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
09/06/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
25/05/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 15:46
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
12/05/2023 14:56
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00123499220208272722
-
09/03/2023 16:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00123499220208272722/TJTO
-
31/01/2023 17:20
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
-
30/01/2023 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
12/01/2023 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/01/2023 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
14/12/2022 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
25/11/2022 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
09/11/2022 14:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
03/11/2022 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
03/11/2022 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
24/10/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 16:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
02/08/2022 17:12
Conclusão para julgamento
-
12/04/2022 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
21/03/2022 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
21/03/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/03/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 13:38
Processo Corretamente Autuado
-
14/03/2022 13:34
Decisão - Revogação - Revogação da Suspensão do Processo
-
14/03/2022 13:30
Conclusão para decisão
-
11/03/2022 14:05
Protocolizada Petição
-
16/02/2022 09:27
Protocolizada Petição
-
06/10/2021 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
29/09/2021 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/09/2021 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
23/09/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 15:13
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
19/08/2021 15:45
Conclusão para decisão
-
13/07/2021 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/06/2021 14:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/06/2021 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/06/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2021 13:25
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/06/2021 11:23
Conclusão para decisão
-
14/06/2021 22:36
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEP -> TOGUR1EFAZ
-
14/06/2021 22:35
Lavrada Certidão
-
14/06/2021 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/06/2021 00:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
-
07/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/04/2021 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/04/2021 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/04/2021 17:09
Lavrada Certidão
-
27/04/2021 16:30
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> NUGEP
-
27/04/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 12:09
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
16/04/2021 15:30
Conclusão para decisão
-
16/04/2021 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
16/04/2021 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/04/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 12:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
21/02/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/02/2021 06:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/02/2021 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/02/2021 17:11
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
09/02/2021 14:48
Conclusão para despacho
-
27/12/2020 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
-
27/12/2020 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
-
27/12/2020 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
-
26/12/2020 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
-
26/12/2020 06:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
-
25/12/2020 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
-
25/12/2020 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
-
25/12/2020 01:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
-
24/12/2020 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
22/12/2020 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
21/12/2020 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
-
04/12/2020 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
27/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/11/2020 13:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/11/2020 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/11/2020 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/11/2020 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/11/2020 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2020 14:55
Decisão - Outras Decisões
-
11/11/2020 10:25
Conclusão para despacho
-
10/11/2020 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009879-54.2021.8.27.2722
Welington Alves da Costa
Estado do Tocantins
Advogado: Thiago Ayres Mendes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/10/2021 15:50
Processo nº 0000320-16.2025.8.27.2728
Sheila Ferreira de Sousa
Gerente-Executivo - Inss - Instituto Nac...
Advogado: Daniela Batista Alencar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/02/2025 14:17
Processo nº 0007449-32.2021.8.27.2722
Estado do Tocantins
Carlos Atila Viana da Silva Araujo
Advogado: Jose Silva Bandeira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/09/2022 17:29
Processo nº 0007449-32.2021.8.27.2722
Carlos Atila Viana da Silva Araujo
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/08/2021 16:48
Processo nº 0032031-36.2025.8.27.2729
Isadora Valentina Araujo
Wheniton Moreira Rodrigues
Advogado: Felipe Matias do Vale Freire Ferreira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/07/2025 10:40