23/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004815-74.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: JOSE OSMIR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–CGJUS/ASJCGJUS, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Certifico que, fica a parte autora intimada por seu procurador, do teor da petição do evento 128, para no prazo de 05(cinco) dias úteis, requerer o que lhe convier.O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.

A.

MarquesTécnica Judiciária
22/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
15/07/2025 01:57

Protocolizada Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:14

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 15:00

Conclusão para despacho
07/03/2025 14:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/03/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
11/02/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
08/01/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
13/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:44

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARI2ECRV
12/12/2024 14:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/12/2024 14:34

Trânsito em Julgado
12/12/2024 13:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/12/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
03/12/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
13/11/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
31/10/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/10/2024 16:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/10/2024 15:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
15/10/2024 16:34

Publicação de Pauta
15/10/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Publicação de Pauta - 15/10/2024 14:27:02)
10/10/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 44
02/10/2024 14:24

Conclusão para despacho
20/08/2024 12:15

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
02/05/2024 15:11

Conclusão para despacho
02/05/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
02/05/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/04/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/04/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2024 21:05

Decisão - Outras Decisões
03/04/2024 15:55

Conclusão para despacho
03/04/2024 11:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
02/04/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/03/2024 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
12/03/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2024 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/02/2024 11:39

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:23

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:21

Protocolizada Petição
02/02/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/01/2024 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/12/2023 14:02

Conclusão para despacho
11/12/2023 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/12/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:40

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 14:46

Conclusão para despacho
20/11/2023 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
31/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 09:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/10/2023 12:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/07/2023 13:38

Conclusão para despacho
29/06/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/06/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/06/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2023 20:09

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)
15/06/2023 20:09

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/06/2023 14:55

Decisão - Declaração - Incompetência
22/05/2023 15:54

Conclusão para despacho
22/05/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/05/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/05/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 11:41

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 15:07

Conclusão para despacho
27/04/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/04/2023 17:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 12:09

Protocolizada Petição
14/03/2023 19:40

Protocolizada Petição
06/03/2023 15:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
01/03/2023 12:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
01/03/2023 12:47

Expedido Mandado - TOARICEMAN
23/02/2023 14:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/02/2023 12:47

Conclusão para despacho
14/02/2023 12:47

Processo Corretamente Autuado
13/02/2023 21:18

Protocolizada Petição
13/02/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
07/12/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00