TJTO - 0008476-92.2022.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0008476-92.2022.8.27.2729/TO RELATORA: Juíza CIBELE MARIA BELLEZIARECORRIDO: EVANGELISTA JOSÉ DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PREVIDENCIÁRIO.
CONTRIBUIÇÃO DE MILITARES.
MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1177 (RE Nº 1.338.750/SC).
VALIDADE DOS RECOLHIMENTOS ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023.
FATO SUPERVENIENTE.
ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos, para julgar improcedente o pleito autoral, em conformidade com a modulação de efeitos estabelecida pelo STF no RE nº 1.338.750/SC (Tema 1177), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 11 de julho de 2025. -
21/07/2025 13:19
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
18/07/2025 14:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
09/07/2025 13:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
22/05/2025 16:31
Conclusão para despacho
-
22/05/2025 16:15
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC
-
22/05/2025 16:13
Lavrada Certidão
-
22/05/2025 16:11
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
11/03/2025 13:04
Lavrada Certidão
-
10/02/2025 15:23
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
-
05/02/2024 11:05
Protocolizada Petição
-
19/01/2023 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
19/01/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/01/2023 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/01/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/01/2023 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/01/2023 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 17:51
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
28/10/2022 17:19
Conclusão para julgamento
-
04/10/2022 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/09/2022 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/09/2022 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
30/08/2022 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
30/08/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/08/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/08/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/08/2022 16:30
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
29/08/2022 16:14
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
25/08/2022 16:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
23/08/2022 09:58
Protocolizada Petição
-
17/08/2022 09:37
Protocolizada Petição
-
11/08/2022 12:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/08/2022 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/08/2022 12:54
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 173
-
18/07/2022 14:54
Conclusão para julgamento
-
14/07/2022 16:58
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
12/07/2022 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
01/07/2022 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2022 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
30/06/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/06/2022 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/06/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/06/2022 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2022 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/06/2022 18:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
06/06/2022 15:55
Conclusão para julgamento
-
06/06/2022 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/05/2022 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/05/2022 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/05/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 17:10
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
23/05/2022 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/05/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/05/2022 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/05/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 12:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/05/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
09/05/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/04/2022 19:28
Protocolizada Petição
-
04/04/2022 14:19
Despacho - Mero expediente
-
25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/03/2022 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/03/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/03/2022 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/03/2022 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/03/2022 15:24
Decisão - Não-Concessão - Liminar
-
11/03/2022 13:33
Conclusão para decisão
-
11/03/2022 13:32
Processo Corretamente Autuado
-
10/03/2022 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003206-59.2022.8.27.2706
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Francisco Neto Pereira Sousa
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 31/10/2022 14:13
Processo nº 0000856-32.2022.8.27.2728
Estado do Tocantins
Francisco de Assis Ferreira Silva
Advogado: Paula Souza Cabral
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/02/2025 15:54
Processo nº 0002673-03.2022.8.27.2706
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Francisco Adao de Assis
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/09/2022 17:45
Processo nº 0000635-96.2024.8.27.2722
Fabiola Almeida Bezerra
Faculdade Book Play LTDA
Advogado: Gustavo Henrique Stabile
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/02/2025 15:11
Processo nº 0025364-45.2021.8.27.2706
Estado do Tocantins
Everardo do Nascimento Santos
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/10/2022 13:04