TJTO - 0001924-70.2024.8.27.2720

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GOIATINS - TO

CNPJ: 01.832.476/0001-51

Advogados

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA

OAB: 005365/TO

CPF *47.***.*41-82

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO

OAB: 019542/MA

CPF *68.***.*50-63

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

VALDIVINO ALVES VARAO

CPF *10.***.*85-61

Advogados

MARCILIO GOMES DE SOUSA

OAB: 006493/TO

CPF *62.***.*25-68

PAULO HENRIQUE DE SOUZA CUSTODIO

OAB: 001267/TO

CPF *40.***.*92-10

TATIANE DE SOUSA CAMPOS

OAB: 012567/TO

CPF *38.***.*24-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:49

    Conclusão para despacho

  • 15/07/2025 16:48

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 15/07/2025 16:48

    Recebido os autos

  • 15/07/2025 16:48

    Alterada a parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 15/07/2025 16:37

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 15/07/2025 13:31

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 15/07/2025 13:00

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 10/07/2025 15:06

    Conclusão para despacho

  • 09/07/2025 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/07/2025 10:18

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 04/07/2025 10:18

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 04/07/2025 10:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 03/07/2025 08:57

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 03/07/2025 08:57

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 03/07/2025 08:55

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001924-70.2024.8.27.2720/TO (originário: processo nº 00012572120238272720/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: VALDIVINO ALVES VARAOADVOGADO(A): MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493)ADVOGADO(A): TATIANE DE SOUSA CAMPOS (OAB TO012567)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 30/06/2025 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO

  • 02/07/2025 20:48

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 02/07/2025 20:48

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 02/07/2025 20:47

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 01/07/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 17:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/06/2025 17:28

    Protocolizada Petição

  • 19/06/2025 23:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/05/2025 14:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/05/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/05/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 16:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 30/04/2025 10:12

    Conclusão para julgamento

  • 29/04/2025 17:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/04/2025 14:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 08/04/2025 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/04/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 16:19

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 04/04/2025 13:22

    Conclusão para decisão

  • 04/04/2025 13:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2025 13:15:52)

  • 04/04/2025 13:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2025 13:15:52)

  • 04/04/2025 11:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/04/2025 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 19:36

    Protocolizada Petição

  • 06/03/2025 15:10

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

  • 19/02/2025 17:12

    Protocolizada Petição

  • 19/02/2025 14:57

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2025 22:08

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2025 21:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/01/2025 17:06

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12

  • 14/01/2025 17:05

    Expedido Mandado - TOGOICEMAN

  • 14/01/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:03

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 14/01/2025 17:03

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 14/01/2025 15:16

    Despacho - Mero expediente

  • 13/01/2025 12:43

    Conclusão para despacho

  • 09/01/2025 17:28

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/01/2025 17:27

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 05/12/2024 12:45

    Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)

  • 03/12/2024 10:42

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALDIVINO ALVES VARAO - Guia 5618371 - R$ 53,33

  • 03/12/2024 10:42

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALDIVINO ALVES VARAO - Guia 5618370 - R$ 85,00

  • 03/12/2024 10:42

    Distribuído por dependência - Número: 00012572120238272720/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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