TJTO - 0031607-28.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2025 17:01
Despacho - Mero expediente
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04/07/2025 14:16
Conclusão para despacho
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04/07/2025 14:15
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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04/07/2025 10:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 10:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 10:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 08:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 08:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 08:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0031607-28.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: TAWANA DIVINA DE ARAUJO CORREIAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
02/07/2025 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 14:35
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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01/07/2025 14:35
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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01/07/2025 14:35
Trânsito em Julgado
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13/06/2025 12:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/06/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2025 16:33
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 15:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/06/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/06/2025 12:37
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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02/06/2025 12:18
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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29/05/2025 14:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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12/05/2025 15:58
Juntada - Certidão
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09/05/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/05/2025 15:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 185
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29/04/2025 11:50
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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23/01/2025 15:00
Conclusão para despacho
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22/01/2025 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/12/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/12/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/12/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:10
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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04/09/2024 13:09
Conclusão para despacho
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04/09/2024 11:28
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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03/09/2024 15:08
Protocolizada Petição
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03/09/2024 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/09/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2024 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2024 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/08/2024 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/08/2024 17:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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27/08/2024 11:58
Conclusão para julgamento
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24/08/2024 21:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/08/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/08/2024 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:10
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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14/08/2024 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/08/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/08/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2024 16:19
Protocolizada Petição
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13/08/2024 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2024 11:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2024 11:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2024 18:13
Despacho - Determinação de Citação
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02/08/2024 17:43
Conclusão para despacho
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02/08/2024 17:43
Processo Corretamente Autuado
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02/08/2024 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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