27/06/2025 14:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV
27/06/2025 14:10

Trânsito em Julgado
27/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
10/06/2025 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/06/2025 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
30/05/2025 16:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/05/2025 13:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
30/05/2025 13:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
30/05/2025 12:50

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
30/05/2025 12:50

Juntada - Documento - Voto
13/05/2025 13:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/05/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
05/05/2025 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00 Sequencial: 272
14/04/2025 17:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
14/04/2025 17:03

Juntada - Documento - Relatório
19/02/2025 16:19

Conclusão para julgamento
19/02/2025 12:20

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
18/02/2025 23:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:37

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
17/01/2025 09:37

Despacho - Mero Expediente
06/11/2024 15:46

Conclusão para julgamento
06/11/2024 15:05

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
04/11/2024 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:38

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
16/10/2024 15:38

Despacho - Mero Expediente
14/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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