04/07/2025 10:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 10:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 08:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000118-42.2025.8.27.2727/TO AUTOR: MARIA LUIZA VIEIRAADVOGADO(A): NILSON GOMES GUIMARAES (OAB GO019843)ADVOGADO(A): SAMUEL FONSECA DE BRITO (OAB to008392) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc. É PRESCINDÍVEL O RELATÓRIO.

DECIDO.

Em sua peça defensiva, o polo passivo arguiu a preliminar de falta de interesse de agir.

Analisando detidamente o presente expediente, tenho que a pretensão explicitada não merece acolhimento.

No caso dos autos, a preliminar alegada pelo INSS, da ausência do interesse de agir segundo o tema 277 da TNU, que alega a necessidade do pedido de prorrogação, é questão atinente ao mérito e como tal será analisada.

Assim, REJEITO a preliminar invocada.

Dando prosseguimento ao feito, determino o encaminhamento da parte autora à perícia médica judicial, conforme quesitos do anexo I da recomendação conjunta nº 14/2021, devendo intimá-la para todos os fins.

Com a juntada do laudo pericial, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito, requerendo o que entender de direito sobre o laudo apresentado.

Ainda, determino a citação do INSS para apresentar a contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se
01/07/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/04/2025 12:14

Conclusão para decisão
25/04/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:36

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/02/2025 10:48

Conclusão para decisão
18/02/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:34

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 17:47

Conclusão para despacho
14/02/2025 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
14/02/2025 13:01

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 13:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA LUIZA VIEIRA - Guia 5660443 - R$ 211,38
14/02/2025 13:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA LUIZA VIEIRA - Guia 5660442 - R$ 382,32
14/02/2025 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2025 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
11/02/2025 16:33

Processo Corretamente Autuado
11/02/2025 16:33

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
11/02/2025 16:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Invalidez Permanente - Para: Aposentadoria por Incapacidade Permanente
11/02/2025 16:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/02/2025 16:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/02/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000383-70.2022.8.27.2720

Antonio Alves de Morais

Maria Delicia Ribeiro de Castro

Advogado: Hellencassia Santos da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0001437-65.2023.8.27.2743

Richard Manassese Pereira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/07/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0000556-94.2022.8.27.2720

Luciene Pereira de Araujo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/04/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0008603-06.2022.8.27.2737

Deusvaldina Claro Barreira

Arlinda Barreira Corado

Advogado: Fabricio Dias Braga de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/08/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0000463-47.2021.8.27.2727

Elza Ribeiro dos Santos

Municipio de Santa Rosa do Tocantins

Advogado: Gabriel Antonio Alves de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/05/2021 10:53

Exibir Processo