18/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 10:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 10:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 10:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001952-03.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: CONCEICAO ARANTES FREITAS BORGESADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CONCEICAO ARANTES FREITAS BORGES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 44.

Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 50.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
01/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 13:36

Conclusão para despacho
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
12/12/2024 08:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:16

Protocolizada Petição
07/10/2024 09:15

Protocolizada Petição
01/10/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
30/09/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/09/2024 17:47

Protocolizada Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:21

Trânsito em Julgado
13/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
01/08/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
31/07/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/07/2024 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 10:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/07/2024 16:22

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
09/07/2024 16:33

Juntada - Informações
09/07/2024 13:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2024 08:27

Protocolizada Petição
24/04/2024 13:53

Conclusão para julgamento
24/04/2024 13:52

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 22/04/2024 16:10. Refer. Evento 16
23/04/2024 09:37

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 16:04

Protocolizada Petição
18/04/2024 13:22

Conclusão para despacho
26/03/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:11

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 22/04/2024 16:10
14/03/2024 15:45

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/11/2023 16:24

Conclusão para despacho
20/11/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/11/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/11/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 09:46

Decisão - Não-Concessão - Liminar
18/09/2023 14:41

Conclusão para despacho
18/09/2023 14:41

Processo Corretamente Autuado
18/09/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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