TJTO - 0012369-25.2016.8.27.2722

23/07/2025 00:00

Intimação

25/04/2025 13:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

25/04/2025 13:33

Trânsito em Julgado

14/04/2025 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

25/03/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 17:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

07/03/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte - Monocrático

06/03/2025 15:58

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/03/2025 15:58

Recebidos os autos - TO4.04NFA -> TJTO

12/12/2020 12:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

12/12/2020 12:52

Trânsito em Julgado

25/11/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

30/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/10/2020 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/10/2020 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/10/2020 19:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020 19:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020 18:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

16/10/2020 18:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/10/2020 08:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

09/10/2020 17:48

Remessa Interna com voto divergente - SGB02 -> CCI02

24/08/2020 09:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria

18/08/2020 16:24

Juntada - Documento - Voto Divergente

10/08/2020 12:52

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

29/07/2020 08:35

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB02

29/07/2020 08:34

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

21/07/2020 20:30

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

21/07/2020 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

20/07/2020 13:41

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

20/07/2020 13:41

Juntada - Documento - Voto

02/07/2020 09:59

Publicação de Pauta

25/06/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/06/2020 09:36

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2020 00:00:00</b><br>Sequencial: 194

17/06/2020 19:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

17/06/2020 19:21

Juntada - Documento - Relatório

16/06/2020 18:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

16/06/2020 14:15

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

15/06/2020 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020 17:42

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020 17:17

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

01/06/2020 17:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/06/2020 14:51

Distribuído por sorteio