TJTO - 0001981-82.2024.8.27.2722

21/05/2025 16:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

21/05/2025 16:38

Trânsito em Julgado

16/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

24/04/2025 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/04/2025 15:29

Recebimento - Retorno do MP com ciência

22/04/2025 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

11/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 11:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

11/04/2025 11:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/04/2025 13:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

10/04/2025 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

09/04/2025 21:02

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

09/04/2025 21:02

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 396

05/03/2025 16:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

03/03/2025 09:06

Juntada - Documento - Relatório

28/02/2025 15:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

28/02/2025 12:06

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

28/02/2025 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/02/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 16:54

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

20/02/2025 18:23

Despacho - Mero Expediente

20/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator