TJTO - 0001594-30.2024.8.27.2702
1ª instância - Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001594-30.2024.8.27.2702/TO AUTOR: DOUGLAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FRAYTON DIVINO APARECIDO ALVES AMORIM (OAB GO036749)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno da apelação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Nada requerendo, arquive-se. -
29/07/2025 15:34
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOALV1ECIV
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29/07/2025 15:32
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/07/2025 15:31
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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29/07/2025 14:20
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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28/07/2025 13:41
Juntada - Certidão
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28/07/2025 12:58
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:40
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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04/07/2025 10:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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04/07/2025 10:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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04/07/2025 10:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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03/07/2025 08:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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03/07/2025 08:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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03/07/2025 08:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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03/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0001594-30.2024.8.27.2702/TO RELATORA: Juíza CIBELE MARIA BELLEZIARECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)RECORRIDO: DOUGLAS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRAYTON DIVINO APARECIDO ALVES AMORIM (OAB GO036749) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.
SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL.
INTERRUPÇÃO PONTUAL DE SINAL.
AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO CONCRETO.
MERO DISSABOR.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
I.
Recurso inominado interposto por empresa de telefonia móvel contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos morais em razão de suposta falha na prestação do serviço.
II.
Alegação genérica de instabilidade de sinal sem demonstração de efetivo prejuízo ou abalo à esfera extrapatrimonial do consumidor.
Relatório técnico indica tráfego regular de dados, não impugnado pela parte autora, atraindo presunção de veracidade (CPC, arts. 434 e 436).
III.
Ausente comprovação de falha relevante na prestação do serviço ou de dano moral indenizável.
Situação caracterizada como mero dissabor, conforme entendimento pacífico do STJ.
IV. Ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito incumbe à parte autora (CPC, art. 373, I), não tendo sido atendido no caso concreto.
V.
Recurso inominado provido para julgar improcedentes os pedidos iniciais.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, I, 434 e 436; Lei 9.099/95, art. 55.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no Ag 1170293/RS; TJPR, RI 0009003-35.2022.8.16.0018.
ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado, para reformar integralmente a sentença e JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 13 de junho de 2025. -
01/07/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/06/2025 15:11
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/06/2025 15:50
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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25/06/2025 16:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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05/06/2025 15:13
Protocolizada Petição
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04/06/2025 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/06/2025 10:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 271
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18/03/2025 12:59
Conclusão para despacho
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18/03/2025 12:58
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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18/03/2025 10:44
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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18/03/2025 10:00
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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13/03/2025 17:59
Conclusão para decisão
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10/03/2025 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/02/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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04/02/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/02/2025 13:02
Protocolizada Petição
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29/01/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5642577, Subguia 74927 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 367,25
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28/01/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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20/01/2025 09:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5642577, Subguia 5470030
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20/01/2025 09:03
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5642577 - R$ 367,25
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09/01/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/01/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/01/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/01/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/01/2025 15:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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18/12/2024 18:45
Conclusão para julgamento
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18/12/2024 18:44
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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18/12/2024 13:39
Conclusão para decisão
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17/12/2024 12:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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17/12/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 15:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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11/12/2024 08:27
Protocolizada Petição
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2024 16:32
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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27/11/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:25
Despacho - Mero expediente
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08/11/2024 16:31
Conclusão para decisão
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08/11/2024 16:30
Processo Corretamente Autuado
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08/11/2024 16:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/11/2024 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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