TJTO - 0023974-34.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
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20/06/2025 03:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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11/06/2025 16:10
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
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10/06/2025 12:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192031812025
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04/06/2025 11:57
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192031812025
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04/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
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04/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0023974-34.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERNESTO BORGES ADVOGADOSADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA Trata-se cumprimento de sentença contra ambas as partes.
Quanto ao pedido de Cumprimento de Sentença formulado por ERNESTO BORGES ADVOGADOS: Em razão da ausência de comprovação do pagamento pelo ente executado do RPV expedido no evento 85, foi realizado bloqueio judicial de valores para garantir a satisfação do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. (evento 110) Em seguida, foi expedido e pago o respectivo Alvará em favor da exequente conforme os eventos 126/127.
Quanto ao pedido de Cumprimento de Sentença formulado pelo ESTADO DO TOCANTINS: Intimada, a parte executada anexou no evento 61, cópia do comprovante de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários arbitrados na sentença.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO OS PRESENTES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sem prejuízo, EXPEÇA-SE o respectivo Alvará Judicial em favor da Associação dos Procuradores do Estado de Tocantins – APROETO para o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 2.018,44 (dois mil dezoito reais e quarenta e quatro centavos), acrescidos dos respectivos rendimentos, depositado judicialmente nestes autos no evento 61. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sem custas e sem honorários.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc. -
03/06/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/06/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/06/2025 12:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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16/05/2025 14:41
Conclusão para julgamento
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16/05/2025 14:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192027352025
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13/05/2025 18:11
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192027352025
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08/05/2025 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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08/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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29/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 16:04
Lavrada Certidão
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23/04/2025 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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03/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 00:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
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25/03/2025 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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14/03/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:56
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 85
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11/03/2025 13:31
Juntada - Informações
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06/03/2025 14:15
Juntada - Informações
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28/02/2025 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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06/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 17:58
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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06/02/2025 10:22
Conclusão para despacho
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05/02/2025 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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05/02/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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04/02/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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04/02/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/01/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 12:50
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 96 - Ato ordinatório praticado - 29/01/2025 12:49:46
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29/01/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/12/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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06/11/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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30/08/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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29/08/2024 18:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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22/08/2024 12:56
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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13/08/2024 17:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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13/08/2024 17:04
Lavrada Certidão
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13/08/2024 16:59
Lavrada Certidão
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13/08/2024 16:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
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13/08/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/07/2024 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/07/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 23:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
19/07/2024 23:06
Conta Atualizada
-
19/07/2024 14:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/07/2024 14:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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19/07/2024 14:37
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
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18/07/2024 16:34
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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18/07/2024 16:34
Lavrada Certidão
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10/06/2024 18:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/06/2024 17:45
Lavrada Certidão
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08/04/2024 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 17:12
Protocolizada Petição
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05/03/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/01/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 14:32
Decisão - Outras Decisões
-
09/01/2024 12:58
Conclusão para despacho
-
28/12/2023 17:44
Protocolizada Petição
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21/11/2023 16:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/11/2023 15:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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21/11/2023 12:52
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
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20/11/2023 17:37
Lavrada Certidão
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22/10/2023 07:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/10/2023 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/10/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/10/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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28/09/2023 19:06
Protocolizada Petição
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/09/2023 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 15:54
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
25/07/2023 14:15
Conclusão para despacho
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25/07/2023 14:15
Processo Reativado
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24/07/2023 14:43
Protocolizada Petição
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15/06/2023 16:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/06/2023 15:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
15/06/2023 15:12
Baixa Definitiva
-
15/06/2023 15:12
Trânsito em Julgado
-
14/06/2023 12:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0037117-27.2021.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 22
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13/06/2023 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/06/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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24/05/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
20/04/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 17:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
22/02/2023 14:41
Conclusão para julgamento
-
16/02/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
14/02/2023 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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02/02/2023 12:42
Protocolizada Petição
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24/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/01/2023 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/01/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/01/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2023 18:32
Despacho - Mero expediente
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01/11/2022 17:15
Conclusão para despacho
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27/10/2022 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2022 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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29/08/2022 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2022 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2022 15:52
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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23/06/2022 17:58
Conclusão para despacho
-
23/06/2022 17:58
Processo Corretamente Autuado
-
23/06/2022 17:54
Distribuído por dependência - Número: 00371172720218272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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