25/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/06/2025 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 00:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
11/06/2025 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento (art. 557 do CPC) - Monocrático
04/06/2025 15:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
04/06/2025 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 10:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0007977-93.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: JANAINA CORDEIRO DOS SANTOS MENEGONADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DESPACHO Para fins de análise da gratuidade da justiça, demonstrando que o Judiciário busca resguardar aqueles que verdadeiramente não conseguem pagar as custas processuais sem comprometer a subsistência, determino à parte agravante que, no prazo de 5 dias, junte os seguintes documentos: (i) acordo particular firmado com o seu ex-cônjuge que lhe viabilizou o recebimento de 20.000,00 reais referente à partilha de bens pela extinção do vínculo matrimonial; (ii) a sentença homologatória do divórcio; (iii) eventuais comprovantes das despesas médicas mencionadas em 35% do valor citado, assim como receitas, laudos e outros equivalente; e (iv) e outros documentos que entender adequados e suficiente para demonstrar sua hipossuficiência financeira. Não é obrigatória a juntada, mas a parte agravante deve ficar ciente de que a falta importará no indeferimento do benefício, pela ausência de elementos comprobatórios, devendo o magistrado, inclusive, conforme entendimento do STJ, averiguar a sua real situação financeira.

Com a apresentação dos documentos solicitados, ou escoado o prazo sem eles, ao gabinete, para decisão.

Cumpra-se.

Palmas, 22 de maio de 2025.
23/05/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
22/05/2025 11:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
21/05/2025 12:01

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JANAINA CORDEIRO DOS SANTOS MENEGON - Guia 5389999 - R$ 160,00
21/05/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 12:01

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17, 12, 7 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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