TJTO - 0002348-88.2023.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 09:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 09:58
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 09:58
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 08:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 08:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 08:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002348-88.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: JOAO EDUARDO SOUSA NETOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–ASJCGJUS, Artigo 82, item XXVI, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas através de seus procuradores habilitados nos autos, para tomarem conhecimento sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como, no prazo legal requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.
A.
MarquesTécnica Judiciária -
01/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 16:32
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARI2ECRV
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01/07/2025 16:30
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
01/07/2025 16:29
Trânsito em Julgado
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16/06/2025 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/06/2025 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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15/05/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/05/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/05/2025 14:12
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/04/2025 18:36
Protocolizada Petição
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29/04/2025 11:39
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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29/04/2025 11:32
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/04/2025 18:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/04/2025 16:05
Publicação de Pauta
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07/04/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/04/2025 17:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 134
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02/04/2025 16:35
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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12/11/2024 13:21
Conclusão para despacho
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11/11/2024 17:51
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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11/11/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 14:25
Despacho - Mero expediente
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15/07/2024 15:49
Conclusão para despacho
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02/07/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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23/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 14:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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13/03/2024 13:51
Conclusão para julgamento
-
13/03/2024 13:24
Despacho - Mero expediente
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18/01/2024 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/12/2023 04:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 10:51
Protocolizada Petição
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05/12/2023 09:30
Protocolizada Petição
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27/11/2023 14:45
Conclusão para despacho
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23/11/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2023 15:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 11:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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02/10/2023 19:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2023 12:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2023 12:49
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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27/09/2023 15:21
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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21/06/2023 12:18
Conclusão para despacho
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20/06/2023 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2023 16:01
Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)
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07/06/2023 16:01
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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07/06/2023 16:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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07/06/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2023 13:33
Decisão - Declaração - Incompetência
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22/05/2023 17:53
Conclusão para despacho
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22/05/2023 17:53
Processo Corretamente Autuado
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19/05/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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