23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033281-75.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: OSMARINA PINHEIRO PORTILHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 16/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
22/07/2025 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015112025
10/07/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015112025
10/07/2025 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
23/06/2025 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010642025
23/06/2025 15:58

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194010652025
20/06/2025 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010652025
18/06/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010642025
18/06/2025 08:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
10/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/06/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/05/2025 13:00

Conclusão para julgamento
28/05/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/05/2025 16:41

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:03

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 103
08/05/2025 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 104
07/05/2025 15:16

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/04/2025 14:27

Juntada - Informações
11/03/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
10/03/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
27/02/2025 12:12

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 22:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 14:43

Conclusão para decisão
26/02/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/02/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/10/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
22/10/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 105
22/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
14/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/10/2024 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/10/2024 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/10/2024 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/10/2024 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
08/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/09/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/09/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 09:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
21/09/2024 09:29

Conta Atualizada
03/09/2024 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
30/08/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/08/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
25/08/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/08/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/07/2024 12:24

Conclusão para decisão
26/07/2024 12:24

Trânsito em Julgado
22/06/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/06/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/06/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
07/06/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/05/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 21:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
23/05/2024 15:01

Conclusão para decisão
21/05/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/05/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/05/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/04/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/04/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:54

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 17:01

Conclusão para despacho
10/04/2024 17:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/04/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/03/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 23:19

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 07:37

Conclusão para despacho
12/03/2024 15:20

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
12/03/2024 15:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/03/2024 15:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/03/2024 15:19

Trânsito em Julgado
12/03/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/02/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/02/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 09:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
12/02/2024 09:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/02/2024 14:16

Conclusão para despacho
01/02/2024 14:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/02/2024 13:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
31/01/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/12/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/12/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/11/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2023 22:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/11/2023 12:44

Conclusão para julgamento
21/11/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/11/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/11/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/11/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/11/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/09/2023 17:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2023 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 16:20

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 18:16

Conclusão para despacho
18/09/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 21:49

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/08/2023 14:59

Conclusão para despacho
25/08/2023 14:59

Processo Corretamente Autuado
25/08/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00