01/08/2025 14:55

Lavrada Certidão
01/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014903-08.2022.8.27.2729/TOREQUERENTE: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.AADVOGADO(A): LARISSA CARNEIRO SILVA (OAB MG176604)ADVOGADO(A): DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO (OAB RO003831)REQUERIDO: THAIS REIS LOBOADVOGADO(A): VALÉRIA HERNANDES BARBOSA (OAB GO053127)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Por todo exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado, para que surta seus efeitos jurídicos, RESOLVO o mérito com fundamento no artigo 487, III, ?b? do CPC, e DECLARO a extinção da execução, nos moldes do artigo 925 do CPC.

Honorários advocatícios conforme convencionado pelas partes.

DISPENSO as custas finais, nos moldes do artigo 90, § 3º, CPC, uma vez que o acordo foi realizado antes da prolação da sentença.

DETERMINO À SECRETARIA que promova a retirada de eventuais gravames em bens móveis e imóveis de propriedade dos executados, o desbloqueio de valores via Sisbajud e a retirada de eventual restrição realizada pelo Serasajud, desde que tenham origem em ordem judicial prolatada por ocasião deste processo.

Sentença transitada em julgado imediatamente, se as partes assim o pediram.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE à baixa definitiva dos autos no sistema.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
31/07/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/07/2025 12:27

Conclusão para julgamento
26/07/2025 00:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
25/07/2025 17:26

Protocolizada Petição
23/07/2025 09:48

Protocolizada Petição
22/07/2025 14:40

Protocolizada Petição
04/07/2025 09:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/07/2025 09:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 08:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 08:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014903-08.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: THAIS REIS LOBOADVOGADO(A): SUYANNE LANUSSE REIS ARRUDA (OAB TO002115) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte executada a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido: a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br - <https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato>; b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias e ; c) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:27

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 17:16

Conclusão para despacho
30/05/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
28/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/03/2025 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 12:22

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 16:56

Conclusão para decisão
20/03/2025 16:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/03/2025 16:55

Trânsito em Julgado
20/03/2025 13:01

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 15:54

Conclusão para despacho
14/03/2025 17:19

Protocolizada Petição
07/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
12/02/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:33

Lavrada Certidão
10/01/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 14:01

Conclusão para despacho
10/12/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:27

Processo Reativado
18/10/2024 12:17

Protocolizada Petição
17/10/2024 00:10

Protocolizada Petição
11/10/2024 17:00

Baixa Definitiva
11/10/2024 07:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189007412024
09/10/2024 19:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189007412024
08/10/2024 15:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189006522024
07/10/2024 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
07/10/2024 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
18/09/2024 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:19

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
13/09/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/09/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/09/2024 13:57

Conclusão para decisão
11/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 21:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 106
09/09/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/09/2024 18:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189006522024
03/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:55

Protocolizada Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/08/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
29/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/08/2024 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 19:04

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
21/08/2024 15:43

Conclusão para despacho
29/07/2024 12:22

Protocolizada Petição
16/07/2024 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/07/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/06/2024 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
13/06/2024 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/06/2024 14:26

Conclusão para julgamento
13/06/2024 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
13/06/2024 14:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/06/2024 14:00. Refer. Evento 78
13/06/2024 11:07

Juntada - Certidão
29/05/2024 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
07/05/2024 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/05/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/04/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:44

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/06/2024 14:00
01/04/2024 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 10:10

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 15:39

Protocolizada Petição
12/03/2024 16:34

Conclusão para despacho
11/03/2024 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/03/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
09/02/2024 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 07:38

Alterada a parte - Situação da parte THAIS REIS LOBO - REVEL
08/02/2024 14:22

Decisão - Decretação de revelia
30/10/2023 14:23

Conclusão para decisão
19/10/2023 21:26

Protocolizada Petição
19/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
03/10/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 11:29

Protocolizada Petição
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
25/07/2023 19:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 25/07/2023 13:00. Refer. Evento 43
25/07/2023 12:51

Protocolizada Petição
25/07/2023 10:28

Juntada - Certidão
25/07/2023 08:56

Protocolizada Petição
13/07/2023 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
17/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
28/04/2023 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/04/2023 15:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
12/04/2023 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
12/04/2023 13:23

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
11/04/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:01

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/07/2023 13:00
25/03/2023 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/02/2023 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 14:10

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 14:35

Conclusão para despacho
12/12/2022 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/10/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/07/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
14/07/2022 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
14/07/2022 14:17

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
14/07/2022 14:17

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 14/07/2022 14:18. Refer. Evento 10
14/07/2022 12:28

Protocolizada Petição
14/07/2022 12:18

Protocolizada Petição
14/07/2022 12:18

Protocolizada Petição
12/07/2022 15:16

Protocolizada Petição
08/07/2022 15:49

Juntada - Certidão
28/06/2022 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
28/06/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/06/2022 09:40

Protocolizada Petição
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/06/2022 16:25

Juntada - Informações
08/06/2022 16:45

Expedido Carta pelo Correio
08/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:25

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/07/2022 14:00
03/06/2022 17:59

Despacho - Mero expediente
27/05/2022 11:23

Conclusão para despacho
27/05/2022 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 21:29

Despacho - Mero expediente
25/04/2022 13:01

Conclusão para despacho
25/04/2022 13:00

Processo Corretamente Autuado
19/04/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00