04/07/2025 09:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 09:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 08:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0019818-32.2024.8.27.2729/TO AUTOR: WELITON ALVES CARDOSOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES (OAB TO008831) DESPACHO/DECISÃO Relatório prescindível, por se tratar de decisão interlocutória.

O artigo 313, inciso I e §2º, inciso I do Código de Processo Civil, dispõe expressamente que: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Assim, tendo em vista que conforme evento 42 COMP3, a parte requerida faleceu, SUSPENDO o curso da presente ação a fim de que a parte autora regularize a sucessão processual, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 313, inciso I, § 1º c/c artigo 689 do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

Palmas - TO, data e horário constante da movimentação processual.
30/06/2025 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
30/05/2025 17:50

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa
09/05/2025 18:23

Conclusão para despacho
09/05/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 10:15

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 17:19

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa
13/02/2025 16:00

Conclusão para despacho
03/02/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 22:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
14/11/2024 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
14/11/2024 17:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/10/2024 16:12

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 18:04

Conclusão para despacho
09/09/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
29/08/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/08/2024 15:39

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 12/09/2024 16:30. Refer. Evento 16
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
08/08/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
12/07/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/07/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 14:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/07/2024 13:58

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/09/2024 16:30
08/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/07/2024 16:02

Conclusão para despacho
21/06/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2024 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:09

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 14:39

Conclusão para despacho
21/05/2024 14:39

Processo Corretamente Autuado
17/05/2024 21:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WELITON ALVES CARDOSO - Guia 5473268 - R$ 1.500,00
17/05/2024 21:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WELITON ALVES CARDOSO - Guia 5473267 - R$ 1.101,00
17/05/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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